Foram 19 votos a favor, 2 contrários e 2 abstenções.
(Foto: Fernanda Palheta)
Foi aprovado, com folga de votos, o projeto do Governo do Estado que pede aos deputados estaduais autorização para emprestar quase R$ 1 bilhão do Banco do Brasil para investimentos em obras.
O tema tramitou em regime de urgência após ser apresentado na semana passada, recebendo aprovação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e 19 votos do plenário nesta manhã. Nesta quarta-feira, ele deve passar por segundo turno e ser enviado para sanção pelo governador Eduardo Riedel (PP).
Os deputados João Henrique Catan (PL) e Gleice Jane (PT) foram os únicos contrários, e os colegas dela de partido, Pedro Kemp e Zeca do PT, se abstiveram. Ambos, primeiro, fizeram críticas à iniciativa de emprestar dinheiro para obras, ao mesmo tempo em que o governo adotava cortes de custeio, mas sinalizaram apoiar a proposta porque levaria infraestrutura aos municípios, no programa MS Ativo; porém recuaram após alfinetadas dos colegas. O PT integrou a base do governo até recentemente.
Kemp questionou a saúde das contas públicas, diante da necessidade de anunciar cortes e buscar recursos via empréstimo. “O governo primeiro precisa reconhecer que está com problema de equilíbrio nas contas. Segundo, nós temos que discutir por que está havendo esse desequilíbrio. Muitas vezes a gente ouve de representantes do governo que a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu por conta da diminuição da importação do gás boliviano”, citou, e emendou que também era preciso debater os incentivos fiscais, tema igualmente abordado por Catan.
Já Paulo Duarte (PSB) sustentou que o apoio para atrair empresas não podia ser visto como perda de arrecadação, porque, sem esse incentivo, sequer empresas viriam e os recursos não existiriam na economia do estado, e também comentou sobre a condição dos cofres públicos, citando que o governo optou por não aumentar a alíquota de ICMS, de 17%, enquanto há unidades que chegaram a 23%.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), também defendeu a importância dos incentivos para atrair empreendimentos e sair do binômio boi e soja. "Nós optamos por ser um estado que cresce, verticalizando a nossa economia, pegando o milho que a gente vendia in natura, transformando em etanol. Nós optamos por plantar eucalipto e transformá-lo em celulose."
O empréstimo – O governo pediu autorização para contrair empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, tendo a União como avalista e as próprias receitas orçamentárias como garantia. O empréstimo será pago em 17 anos, com carência do primeiro ano e juros de 1,6% ao ano. Riedel falou sobre o pedido na semana passada com os deputados e disse que tinha urgência na votação porque os termos do empréstimo são favoráveis. Gerson Claro disse acreditar que já neste mês o contrato deve ser assinado.
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