Congresso derruba renovação automática da CNH e retoma obrigatoriedade de exames médicos

A proposta do governo federal que visava simplificar a vida dos motoristas brasileiros sofreu uma alteração significativa no Legislativo. Nesta quarta-feira, 6 de maio, a comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre o tema aprovou um novo texto que restabelece a exigência de avaliação médica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O modelo de renovação automática, um dos pilares do pacote de desburocratização anunciado pelo governo Lula no fim de 2025, permitia que condutores de até 70 anos — sem infrações recentes ou restrições de saúde — renovassem o documento sem passar por novas consultas.

A justificativa do governo baseava-se em dados da Senatran, que indicam que a maioria dos acidentes graves é causada por fatores comportamentais (como álcool e excesso de velocidade) e que o índice de reprovação nos exames médicos é mínimo. Desde a implementação temporária da regra, mais de 1,5 milhão de motoristas já haviam utilizado o sistema simplificado.

Pressão da Classe Médica

A mudança no texto foi liderada pelo relator, senador Renan Filho (MDB-AL), que acatou uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR). Representantes da área, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), argumentaram que a capacidade de dirigir não é estática e que o envelhecimento ou o surgimento de doenças neurológicas e cardiovasculares podem comprometer a segurança viária.

Com o texto aprovado pela comissão, o cenário para o condutor fica da seguinte forma:

• Exames Médicos: Voltam a ser obrigatórios para todos os processos de renovação.
• Custos: O limite para a cobrança dos exames médicos e psicológicos será de R$ 180, com previsão de reajuste anual pela inflação.
• Taxas do Detran: O texto mantém a dispensa das taxas de emissão cobradas pelos departamentos estaduais, garantindo um alívio financeiro parcial.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran-MS havia fixado recentemente o valor do Exame de Aptidão Física em R$ 75,00, valor que agora continuará fazendo parte do orçamento dos condutores sul-mato-grossenses no momento da renovação.

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