Lei cria protocolos específicos para atendimento de pessoas com TEA e outras condições sensoriais

Na última segunda-feira, 04 de maio, foi sancionada em Corumbá a Lei nº 3.037, que institui diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A nova legislação, proposta pelo vereador Matheus Cazarin, abrange serviços essenciais de segurança pública municipal, como a Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha e a Defesa Civil.

Publicada na edição 3.366 do Diário Oficial do Município , a lei visa garantir que abordagens em situações de crise, como violência doméstica ou desastres naturais, sejam feitas de forma humanizada, evitando traumas adicionais.

A lei determina que agentes públicos adotem medidas práticas para minimizar o estresse sensorial das vítimas ou envolvidos. Confira as principais alterações definidas pela lei:

• Redução de Estímulos: Evitar o uso de sirenes, giroflex e sinais sonoros excessivos, exceto em casos de risco iminente.
• Comunicação Adaptada: Realizar abordagens com linguagem clara e pausada, evitando gestos bruscos e toques físicos não consentidos.
• Recursos Visuais: Uso de pictogramas e materiais de comunicação alternativa para facilitar a interação.
• Registro Prévio: As centrais de atendimento poderão manter dados sigilosos sobre as necessidades sensoriais dos cidadãos para subsidiar as equipes de campo.

Capacitação e Inclusão

A Prefeitura de Corumbá deverá promover a capacitação periódica dos servidores para que saibam identificar e interagir corretamente com pessoas com TEA. O autor da proposta, Matheus Cazarin, destacou que a atuação convencional pode intensificar crises em indivíduos com hipersensibilidade. "A iniciativa busca promover segurança e empatia, reconhecendo a diversidade neurológica dos nossos cidadãos", afirmou o vereador.

A medida também permite a criação de parcerias com instituições especializadas e associações de familiares para o constante aprimoramento dos protocolos de atendimento inclusivo na cidade.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal