Justiça mantém pena de envolvidos em esquema de corrupção em Ladário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, em sessão realizada na última quinta-feira (17), as condenações contra um grupo formado pelo ex-prefeito de Ladário, Carlos Aníbal Ruso, dois ex-secretários e sete ex-vereadores, acusados de integrar um esquema ilegal de pagamento mensal conhecido como “mensalinho”. A operação tinha como objetivo garantir o respaldo político necessário para o Executivo dentro da Câmara Municipal. Ao todo, as penas aplicadas ultrapassam 82 anos de prisão.

A decisão judicial reconheceu a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa, com exceção de quatro ex-parlamentares que foram absolvidos da acusação de associação criminosa, o que implicou a redução das suas respectivas sentenças.

De acordo com o desembargador relator Lúcio R. da Silveira, o conjunto probatório revela que os acusados agiram em conluio para assegurar o domínio político no município, utilizando cargos públicos e pagamentos ilícitos como ferramenta para fidelizar o apoio na Câmara.

Escutas telefônicas e gravações ambientais autorizadas pela Justiça mostraram que vereadores recebiam mensalmente R$ 3 mil para manter o suporte político ao Executivo. O objetivo do pagamento também incluía obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigaria supostas irregularidades na saúde pública.

O caso foi denunciado por um dos próprios beneficiários do esquema, o vereador Fábio Peixoto, que gravou diálogos com o ex-prefeito e encaminhou a denúncia ao Ministério Público Estadual. A partir dessas informações, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, em 2018, uma operação autorizada pelo desembargador Emerson Cafure, que resultou na prisão dos envolvidos.

Resumo das condenações:

Andressa Paraquett (ex-secretária de Administração): 11 anos e 6 meses, regime fechado

Helder Botelho (ex-secretário de Educação): 11 anos e 6 meses, regime fechado

Carlos Ruso (ex-prefeito): 9 anos e 10 meses, regime fechado

André Caffaro “Dedé” (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado

Vagner Gonçalves (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado

Augusto de Campos “Gugu” (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado

Lília Moraes “Pastora Lília” (ex-vereadora): 6 anos, regime semiaberto

Paulo Rogério Feliciano Barbosa (ex-vereador): 6 anos, regime semiaberto

Agnaldo dos Santos Júnior “Magrela” (ex-vereador): 6 anos, regime semiaberto

Osvalmir “Baguá” (ex-vereador): 6 anos, regime semiaberto

Durante as investigações, o ex-prefeito admitiu em gravação que fazia os pagamentos mensais para consolidar votos favoráveis e impedir a evolução das apurações contra sua administração.

O Tribunal rejeitou os argumentos das defesas que questionavam a legalidade das escutas telefônicas, a ausência de depoimentos de testemunhas e a alegação de que as nomeações tinham apenas motivação política.

A justiça acolheu parcialmente os recursos apresentados por Paulo Rogério, Osvalmir Baguá, Pastora Lília e Agnaldo Magrela, absolvendo-os do crime de associação criminosa. O advogado de Paulo Rogério, Dr. Nivaldo Paes, disse que já na primeira instância, o juiz Dr. Idail de Toni Filho, já havia o absolvido da acusação de receber mensalinho, permanecendo contra ele apenas a condenação por corrupção passiva, referente à suposta indicação de diretores de escola em troca de apoio político. O advogado de Paulo Rogério declarou que irá recorrer aos tribunais superiores para provar a inocência do ex-vereador."

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