Pesquisas subsidiam políticas públicas de Pesca no Pantanal

Com cerca de 300 espécies de peixes catalogadas em uma área de 140 mil quilômetros quadrados, o Pantanal tem na pesca a sua segunda maior atividade econômica, movimentando cerca de R$ 150 milhões por ano. Para garantir que esse patrimônio continue gerando renda e subsistência para as populações ribeirinhas, a ciência tem sido a principal aliada. De acordo com o pesquisador Agostinho Catella, o ordenamento pesqueiro de Mato Grosso do Sul carrega o "DNA" da Embrapa Pantanal.

Estudos iniciados no final da década de 1980 serviram de base para políticas públicas essenciais, como a determinação dos tamanhos mínimos de captura e o estabelecimento da piracema (período de defeso). O conhecimento científico também foi ampliado para espécies usadas como isca-viva, a exemplo da tuvira, que chegou a registrar a comercialização de 17 milhões de unidades em um único ano.

O Diagnóstico dos Rios: SCPESCA Completa 31 Anos

A principal ferramenta de gestão da região é o Sistema de Controle da Pesca (SCPESCA/MS), desenvolvido pela Embrapa Pantanal em parceria com a Fundação Meio Ambiente Pantanal e a Polícia Ambiental. O sistema monitora o volume de pescado retirado da Bacia do Alto Paraguai (BAP) e gerou um dos maiores bancos de dados contínuos do mundo.

Os dados coletados apontam um diagnóstico claro sobre a saúde dos rios da região:

• Estabilidade Quantitativa: Entre 2004 e 2018, o volume capturado pelas modalidades profissional artesanal e amadora permaneceu estável, sem tendência de aumento ou diminuição.
• Perfil Qualitativo: As espécies migradoras (de piracema), como o dourado, o pintado e o pacu, representam a maior parte das capturas, respondendo por 92% da pesca profissional e 76% da amadora.
• Ajustes de Manejo: O monitoramento contínuo permitiu, recentemente, detectar a necessidade de aumentar o tamanho mínimo de captura do pacu e do jaú, protegendo as populações dessas espécies.

Defesa da Pesca Artesanal e Acesso à Informação

Diante das evidências científicas acumuladas, a Embrapa Pantanal defende firmemente a manutenção da pesca profissional artesanal na Bacia do Alto Paraguai, reconhecendo seu valor econômico, social e cultural para a conservação do bioma. Para Catella, uma gestão eficiente exige um plano de manejo participativo que una o conhecimento científico ao saber tradicional.

Para democratizar o acesso a esse histórico, a instituição mantém o portal "Memória da Pesca do Pantanal". Criado em 2005, o espaço virtual reúne documentos, boletins anuais, legislações e manifestações de setores comunitários e turísticos em ordem cronológica, servindo como uma ferramenta de consulta rápida para pesquisadores, jornalistas e gestores públicos.

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