Área desmatada no Pantanal.
(Foto: Enviada pela Ong S.O.S Pantanal)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou a criação da Unidade Regional de Meio Ambiente, que terá sede no município de Bonito. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, cumpre um anúncio realizado em março durante a programação da COP 15. O novo órgão reestrutura o sistema de justiça estadual de forma alinhada com a recente aprovação da Vara Judicial Especializada em Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas.
Com a implantação, o MPMS estabelece um equilíbrio estrutural estratégico entre a atuação judicial e a promotorial. O objetivo principal é conferir maior agilidade e rigor técnico às demandas e fiscalizações ecológicas locais. Além disso, a iniciativa segue as diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho incentiva estados a adotarem estruturas regionalizadas para defender o ecossistema e o patrimônio cultural de maneira mais eficiente.
A Unidade Regional atuará de forma concorrente em procedimentos extrajudiciais, administrativos e processos judiciais nas esferas cível e criminal. A atuação ocorrerá sempre mediante a solicitação de promotoras e promotores de justiça regionais. A área de abrangência geográfica do órgão cobrirá a circunscrição da nova Vara Regional de Bonito. A equipe dará atenção prioritária a:
- Preservação do Pantanal sul-mato-grossense
- Proteção da habitação e do urbanismo regional
- Salvaguarda do patrimônio histórico e cultural local
Um membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça assumirá a coordenação dos trabalhos da unidade. Em casos de ausência ou impedimentos eventuais do coordenador titular, o substituto será o Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS. Para alcançar a efetividade esperada nas ações diárias, a nova estrutura trabalhará em parceria constante com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e com o Núcleo Ambiental na elaboração de metas prioritárias e planos de ação.
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