Justiça determina ações para conter avanço de plantas aquáticas no Rio Pardo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve uma importante vitória judicial para a preservação ambiental no interior do estado. O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu concedeu uma decisão liminar que determina a adoção imediata de medidas de emergência para conter e recolher macrófitas aquáticas dispersadas ao longo do Rio Pardo. A área afetada abrange os municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo.

A ação civil pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu. A iniciativa ocorreu devido aos graves riscos ambientais gerados pelo deslocamento e proliferação dessa biomassa vegetal em trechos situados abaixo de uma usina hidrelétrica instalada na região. Ao avaliar o caso, o magistrado reconheceu a urgência do pedido, destacando que a presença descontrolada dessas plantas ameaça diretamente a fauna aquática, a qualidade da água e os múltiplos usos do recurso hídrico, com potencial para provocar danos de difícil reparação caso as providências fossem adiadas.

Com a decisão, a empresa responsável pelo empreendimento terá que cumprir obrigações rígidas sob pena de sanções. Fica totalmente proibida a realização de manobras operacionais que provoquem o lançamento ou a dispersão de novas macrófitas sem um sistema prévio e adequado de contenção e manejo. Além disso, a concessionária tem o prazo de até 48 horas para iniciar o recolhimento mecânico da vegetação que já se espalhou pelas calhas e margens do Rio Pardo. A Justiça também fixou o limite de 60 dias para que a empresa apresente um estudo técnico minucioso avaliando a qualidade atual da água e a extensão total dos impactos provocados nos ecossistemas locais.

As investigações apontam que o problema se originou a partir de uma expressiva multiplicação de macrófitas no próprio reservatório da usina, impulsionada por um cenário de acentuada eutrofização — excesso de nutrientes que acelera o crescimento de algas e plantas na água. O promotor Edival Goulart Quirino reforçou que o objetivo principal da atuação do MPMS é puramente preventivo, visando estancar a degradação e proteger os mananciais. Como ponto crucial do processo, o juiz determinou a inversão dinâmica do ônus da prova: caberá agora à própria companhia provar a regularidade de sua conduta ambiental e demonstrar que suas atividades industriais não têm relação direta com o desastre ecológico denunciado.

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