Audiência defende projeto de expansão do terminal Gregório Curvo em Porto Esperança

A audiência pública realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), lotou o auditório do Centro de Convenções do Pantanal na noite desta quinta-feira, 11 de junho. O objetivo do encontro foi apresentar os estudos sobre os impactos ambientais e sociais do projeto de expansão do terminal privativo Gregório Curvo, que opera na comunidade de Porto Esperança e é regulamentado pelas Resoluções CONAMA 009/87 e SEMA/MS 004/89.

O tema é considerado polêmico, uma vez que moradores da localidade já manifestaram descontentamento com problemas decorrentes da atual exploração de minério na região. Entre as principais queixas da comunidade estão o excesso de barulho gerado pelas atividades e o grande volume de poeira de minério. Uma ação já corre no Ministério Público e, embora algumas medidas mitigatórias tenham sido implantadas pela mineradora LHG Mining, o debate permanece intenso.

A audiência contou com a mediação do próprio diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo. A mesa de discussões foi composta pelos especialistas Rodrigo Dutra, diretor de Sustentabilidade da LHG Mining; Luis Mário Ferreira, diretor de Licenciamento do Imasul; Jamil Celi, diretor de Projetos da LHG Mining Corumbá; Jackson Cleiton Santos, diretor e responsável técnico da Amplo Engenharia e Gestão de Projetos; e Aline Dias, coordenadora do estudo de impacto ambiental da Amplo Engenharia. Realizada em formato híbrido, a transmissão ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube alcançou 1.100 visualizações até a manhã desta sexta-feira, 12 de junho.

Abrindo as apresentações, Rodrigo Dutra defendeu a oportunidade que o projeto representa para o cenário econômico local e regional. “A expansão do terminal privativo Gregório Curvo, que tem quase 47 anos de operação, representa um novo e importante capítulo. É um investimento estratégico, com potencial real de geração de emprego e que prevê a retirada de todos os caminhões da BR-262, com o aproveitamento total da ferrovia Malha Oeste. Isso trará um impacto positivo para a economia. Esse projeto vai além de uma simples expansão de capacidade: ele prevê a modernização completa do terminal, com a implantação de equipamentos mais eficientes, adoção de tecnologias avançadas e práticas alinhadas aos mais elevados padrões ambientais, resultando em maior segurança operacional, redução de impactos e melhora significativa no desempenho socioambiental do empreendimento”, pontuou.

Em seguida, Jamil Celi detalhou a parte técnica do funcionamento do terminal, incluindo as novas áreas que serão construídas e os maquinários que serão utilizados. Na sequencia, Aline Dias, coordenadora do estudo de impacto ambiental da Amplo Engenharia, detalhou as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado pela Amplo Engenharia com a participação de mais de 30 profissionais de várias instituições, inclusive de Mato Grosso do Sul. A equipe analisou uma área de 123 hectares de propriedade da LHG Mining, que prevê uma área de supressão vegetal de 66,5 hectares para expandir a capacidade estática para 1,5 milhão de toneladas. Um ponto considerado positivo é que a expansão não interfere em propriedades rurais de terceiros.

O relatório ambiental possui mais de 2 mil páginas com diagnósticos detalhados sobre o clima, qualidade do ar, geologia, pedologia, aptidão agrícola, cavidades, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, uso da água e ruídos:

• Qualidade do ar: O monitoramento realizado entre maio de 2012 e dezembro de 2024 apontou que, em 13 anos, apenas dois registraram médias anuais acima do limite regulamentar. As médias diárias apresentaram 3,1% de ultrapassagens das metas, concentradas principalmente entre os meses de julho e setembro, período em que o clima fica mais seco e com menor índice de chuvas.
• Geologia e Solo: Constatou-se que a geologia local é relativamente simples e homogênea, apresentando um terreno poroso com alta capacidade de absorção e solo de baixa aptidão agrícola.
• Recursos Hídricos: O relatório registrou alterações nos parâmetros indicadores de contribuição de origem doméstica (como oxigênio, fósforo e coliformes fecais), situação justificada pela falta de esgotamento sanitário na região de Porto Esperança. Ainda assim, o Rio Paraguai apresenta alta capacidade de assimilação e diluição, fazendo com que essas alterações fiquem localizadas e não se estendam no sentido jusante (rio abaixo). Os pontos mais próximos da comunidade apresentaram maiores índices de sólidos dissolvidos, fósforo, condutividade e indicadores microbiológicos.
• Impactos Sonoros: O relatório indica que haverá uma elevação temporária dos ruídos durante o período de implantação das obras, especialmente devido ao tráfego de caminhões e maquinários. Contudo, há previsão de redução do barulho a longo prazo, em função da migração do transporte de minério para a ferrovia e do aumento da distância entre a comunidade e as novas estruturas.
• Mitigação e Sedimentos: Entre as ações ambientais planejadas estão os programas de controle de ruído e vibrações, manutenção de veículos, implantação de cortina arbórea, controle de velocidade, monitoramento da qualidade do ar e da fumaça preta, aspersão de vias e de pilhas de minério, além do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Os impactos na movimentação de sedimentos — previstos para a fase de construção do píer e em manutenções do calado — têm potencial para alterar a qualidade da água. Para isso, foram anunciados planos de monitoramento hidrossedimentológico, controle de processos erosivos, gestão de água potável e atualização do plano conceitual de dragagem.

O documento também destacou projetos socioambientais em andamento na comunidade, que devem ser fortalecidos após a execução da expansão. O impacto positivo na geração de emprego e renda para a região foi outro argumento reforçado: estima-se uma demanda de 1.642 trabalhadores na fase de obras (com pico de 999 pessoas simultâneas) e o acréscimo de 24 novos postos fixos ao quadro atual de 194 funcionários, totalizando 218 profissionais em empregos de longa duração no terminal.

A apresentação detalhada do projeto ocupou a primeira parte da audiência e durou quade duas horas. Após um breve intervalo, os especialistas e autoridades responderam às perguntas enviadas por participantes remotos previamente cadastrados. Grupo de moradores da região de Porto Esperança, presentes no auditório, manifestaram contra a implantação do projeto e criticaram a forma como os estudos foram realizados na região.

Assista à íntegra da audiência pública por meio do link oficial do Imasul.

Receba as notícias no seu Whatsapp.Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal