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Sancionada lei que proíbe pesca do dourado por 10 anos

15 junho 2017 - 08h32Gesiane Medeiros

Solenidade realizada na noite desta quarta-feira (14), no Centro de Convenções da cidade, fixou dois grandes passos para preservação do Dourado, um dos ícones do Pantanal. A proibição da pesca da espécie nos próximos 10 anos, com a sanção da lei 2.568, de 13 de junho de 2017, entra em vigor a partir de sua publicação do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ). Como reforço para cumprimento da lei, Projeto de Monitoramento da Cota Zero do Dourado, também foi lançado na mesma ocasião.

Vereador Rufo é o autor da lei do Dourado. Foto: Divulgação

A lei, de autoria do vereador Rufo Vinagre, estipula a proibição para captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares da espécie, que serão permitidos somente “para fins científicos, mediante autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal”. As restrições não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente e à pesca amadora esportiva, na modalidade “Pesque e Solte”.

Ainda de acordo com a legislação, pessoas físicas ou jurídicas que processam, industrializam e comercializam o peixe Dourado procedentes de criação em cativeiro devem apresentar a Declaração de Estoque à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. Essa guia deverá conter “o nome científico, o nome vulgar e quantidade por espécie, conforme modelo a ser definido pela Fundação. A apresentação dessa guia deve ser bimestral para fins de controle. Nesse caso, o transporte e a comercialização da espécie, seja inteira ou processada, “deverá seguir as regras sanitárias do Município e do Estado, com a devida autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal”.

A população ribeirinha é a única que poderá pescar a espécie para subsistência, pessoas dedicadas à atividade pesqueira para concumo doméstico também estarão isentas de seguir a nova lei. Contudo, ficou vedado o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário, para fora dos limites do município, comercialização, o processamento e a industrialização.

Para monitoramento dos estoques pesqueiros, avaliação e proposição de medidas e ações que permitam o cumprimento do que prevê a lei, a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal está autorizada a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas. O descumprimento da legislação implica em penalidades previstas na Lei Municipal nº 2.028 de 19 de fevereiro de 2.008, e complementarmente o Decreto Federal nº. 6.514, de 22 de julho de 2.008, sem prejuízo das demais regras aplicáveis à matéria. 

Pesca da espécie fica liberada apenas para subsistência de grupos como os ribeirinhos. Foto: Divulgação

Projeto de monitoramentoda Cota Zero do Dourado

O projeto consiste em monitorar a atividade da  pesca esportiva da espécie em sua modalidade pesque-e-solte em Corumbá, através da  estimativa e avaliação de uma série de dados a serem obtidas de 2017 a 2020, que possibilitarão estimar a abundância desse tipo de peixe no rio Paraguai e seus tributários, utilizando-se modelos estatísticos lineares generalizados (GLM). Nesse contexto, os resultados poderão ser empregados para um manejo pesqueiro mais eficaz e utilizados nas próximas avaliações de estoques da espécie.

Com o projeto Corumbá será incluído cenário nacional e internacional, como instrumento que contribui para a preservação, conservação e a recuperação dos estoques pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos; além de permitir que seja promovida a atividade da pesca esportiva local em harmonia com a cultura, o desenvolvimento socioeconômico do município e incentivar a articulação entre o poder público e a cadeia produtiva da pesca esportiva, no planejamento e execução de programas e projetos.

Também são propósitos: estimular a inovação e o dinamismo do setor produtivo da pesca esportiva no município e fomentar a geração de conhecimento necessário ao ordenamento eficaz da pesca esportiva, apoiando pesquisas e ações relacionadas com a atividade da pesca esportiva no município.

Marcação e recaptura do dourado

Em linhas gerais, o projeto faz a marcação e recaptura do dourado, com a utilização de uma pequena etiqueta (TAG) tubular que é fixada no corpo do animal (invasivo), que contém um número de série e um número de telefone de contato. É uma das técnicas que têm sido utilizadas nos estudos de parâmetros populacionais de peixes a fim de estimar a densidade e abundância de uma espécie taxas de crescimento e sobrevivência. Este método também tem sido utilizado nos estudos da história natural de espécies migradoras, abordando aspectos como preferência de hábitat, área de vida, padrões de movimentos e território de forrageamento.

O pesquisador Thomaz Liparelli, que apresentou o Projeto Dourado, esclareceu que o pesque-e-solte é atividade habitual dos praticantes da pesca esportiva e quando associada a marcação e recaptura tem possibilitado estudos em relação à distribuição, abundância e biologia das espécies capturadas.

Associar a pesca esportiva e a marcação e recaptura do dourado é algo inédito, o que faz o município de Corumbá ser pioneiro nestes estudos e a iniciativa da Prefeitura ser algo inédito na gestão dos recursos pesqueiros. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC

 

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