Ladário busca reaver R$ 60 milhões em recursos não repassados da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). (Foto: Arquivo/PML)Depois de muito se comentar sobre o contrato com o escritório Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia, a prefeitura de Ladário decidiu esclarecer o acordo e as condições do contrato.
Ao Capital do Pantanal, o secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda, esclarece que a empresa contratada é referência nacional em Direito Econômico Regulatório, que irá trabalhar especificamente na recuperação de recursos não repassados pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e, o mais importante, que o escritório só recebe se ganhar a causa.
O contrato, que tem por objetivo a recuperação administrativa e judicial dos recursos não repassados ao município, que somam aproximadamente R$ 60 milhões, prevê um prazo de 60 meses para a efetivação da recuperação, com a expectativa de que parte desses recursos sejam recuperados já em 2024.
O diferencial desse modelo reside no acordo de êxito: o escritório só será remunerado com um percentual de 20% do valor recuperado, sem ônus para o município. Ou seja, Ladário só paga se receber.
“Os R$ 12 milhões previstos em contrato e que tanto chamou atenção, é o percentual que poderá ser pago ao escritório em caso de êxito máximo nas ações, sendo estes, referente a 20% do valor a ser recuperado, destacando que os valores serão pagos de forma gradativa e somente após o recebimento do recurso pelo município. Esse tipo de acordo é comum em casos como esse que demandam um conhecimento muito específico na área. A Dra. Fernanda já possui experiência em casos semelhantes com ações em diversos estados do Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul, com resultados positivos”, explica o secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda.
A expectativa é que, já em 2024, parte dos recursos seja reavida e retorne aos cofres do município. O valor, segundo o secretário, será fundamental para investir em melhorias para a população, como infraestrutura, educação e saúde. “Esses recursos representam uma grande oportunidade para Ladário. Poderemos investir em áreas que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, destaca.
O município destaca ainda que os recursos pleiteados junto a CFEM, não estão previstos no orçamento anual. “São recursos que não foram repassados e estavam praticamente perdidos, sem estimativa ou expectativa de serem repassados. A recuperação dessa verba representa, na verdade, um compromisso da administração municipal com uma gestão eficiente dos recursos, com eles, poderemos investir em projetos que vão beneficiar diretamente a nossa população”.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ponte sobre o rio Paraguai fecha às 17h de hoje e reabre às 12h de domingo (5)
Cerimônia marca passagem de comando no 6º Distrito Naval
Circuito Gastronômico começa na segunda (06) com participação de restaurantes de Corumbá
Polícia investiga morte de agente da Unei Pantanal em Corumbá
Corumbá e Ladário recebe ação para emissão da Carteira Nacional de Artesãos
Pequenos negócios dominam 93,4% do universo das empresas de Mato Grosso do Sul
Veículos com placa final 3 tem até 31 de maio para quitar Licenciamento 2024
Cinco militares de busca e salvamento foram enviados em helicóptero para o RS
Conveniência Aguilar comemora 2 anos com show de pagode ao vivo
