Prefeitura recebe quinta determinação judical para exonerar servidores. (Arquivo)Esta é a quinta vez que a justiça de Corumbá determina a exoneração de servidores na Prefeitura. O motivo é quase sempre o mesmo, a nomeação de prestadores de serviço para cargos de confiança do executivo, fazendo com que as pessoas recebam por duas folhas, a de servidor e de fornecedor.
A determinação de afastamento preventivo desta vez é para Cleber de Miranda, até então assessor na Funec (Fundação de Esporte de Corumbá). Cleber também é proprietário de um site de notícias na cidade e está inserido na folha de pagamentos de prestadores de serviço do município.
A liminar publicada em Diário Oficial nesta sexta (9) dá o prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação, caso não seja obedecida, o município fica sujeito a multa de R$ 500 por dia que a pessoa for mantida no cargo. A prefeitura tem até 20 dias para apresentar provas que justifiquem a nomeação de Cleber, na tentativa de reverter a exoneração, mas até lá, a nomeação fica suspensa e o servidor afastado.
Nomear prestadores de serviço parceiros de campanha política, como servidores municipais é uma prática conhecida da atual gestão de Corumbá, o método foi utilizado por Ruiter Cunha em suas outras duas gestões a frente do executivo municipal e nesta mais uma vez.
A lista de exonerações por determinação judicial na prefeitura de Corumbá iniciou no mês de março, quando a saída de Name Antônio Faria de Carvalho deu o que falar, o engenheiro era nomeado como Gerente de Engenharia da Unidade Executora do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata), sua função iria administrar nada menos que US$ 80 milhões de dólares para financiar o PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá, mesmo tendo sido preso em operação da Polícia Federal em 2011 e ser réu por improbidade administrativa em ação da Justiça Federal.
O segundo afastamento ocorreu já no mês seguinte, em abril, quando Lucinéia Moreira Barreto, conhecida por Lú Barreto, dona de site de notícias na cidade, também fornecedora, teve de deixar o cargo de assessora-executiva III.
Sem muito espaço para respirar, a terceira e a quarta exoneração ocorreram em meados do mês de maio. Adenilce de Araújo, sócia de empreiteira que também presta serviços para a cidade, teve que ser retirada do cargo de assessora governamental. Rosania Ibanez Metran Miranda também foi exonerada da função de gerente da Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico de Corumbá porque é proprietária de um site que recebe verba publicitária da Prefeitura.
Dados importantes da publicação não foram incluídos nesta matéria, por conta da interrupção de acesso ao banco de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que através de comunicado em seu portal, informa que uma manutenção foi iniciada a partir da zero hora deste sábado (10). A previsão é que o acesso retorne no período vespertino deste domingo (11).
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