A Justiça de Corumbá determinou nesta segunda-feira (15) a exoneração de mais duas servidoras públicas nomeadas pelo prefeito, Ruiter Cunha (PSDB). Adenilce de Araújo e Rosania Ibanez Metran Miranda receberam cargos na Prefeitura, mesmo sendo proprietárias de empresas que prestam serviços ao município.
Em caráter liminar, as nomeações foram suspensas. Rosania é proprietária de um site que recebe verba publicitária da Prefeitura, mas mesmo assim foi nomeada para gerente na Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico de Corumbá.
De acordo com o Portal da Transparência, em abril deste ano – último lançamento salarial informado – ela recebeu R$ 5.674,00.
Já Adenilce, sócia de uma empreiteira que também presta serviços para a Prefeitura de Corumbá, foi nomeada como 'assessora governamental' no dia 24 de abril, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o Portal da Transparência, em abril a servidora teria recebido R$ 514,00, referente a menos de uma semana da data de sua nomeação. Os rendimentos de maio ainda não foram disponibilizados pela Prefeitura.
Conforme a determinação judicial, Rosania e Adenilce deverão ser imediatamente afastadas, ter o pagamento suspenso e serem exoneradas em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a 60 dias.
No último dia 10, os Ministérios Públicos Federal e de Mato Grosso do Sul recomendaram à Prefeitura de Corumbá a revogação da portaria que nomeou o servidor Name Antônio Faria de Carvalho para a função de gerente de engenharia da unidade executora do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata).
Em 2011 Name foi preso em operação da Polícia Federal e é réu por improbidade administrativa em ação da Justiça Federal.
No dia 30 de março, conforme publicação em Diário Oficial, Name foi designado para gerir projeto de US$ 80 milhões que financiará o chamado PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá.
Em abril, Lucinéia Moreira Barreto, conhecida como Lu Barreto, proprietária de um site de notícias em Corumbá também foi alvo de um pedido de exoneração da Justiça. A mulher havia sido nomeada no dia 1° de fevereiro de 2017, pelo prefeito, para cargo de assessora-executiva III, na Secretaria Municipal de Governo.
Na semana passada, o Campo Grande News apurou que, mesmo exonerada há quase um mês, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB) pagou R$ 10.034,75 à sua assessora em maio. No Portal da Transparência da prefeitura, o pagamento consta como “indenização e restituição trabalhista da servidora”.
O problema é que servidores comissionados, quando exonerados, têm direito apenas aos valores devidos pelos dias trabalhados e que não tenham sido pagos pela Prefeitura, sem qualquer indenização ou restituição trabalhista. É o que determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
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