Menu
segunda, 12 de abril de 2021
Ambiental MS Pantanal - Aegea
MOBILE - Ambiental MS Pantanal - Aegea
Geral

Justiça manda Ruiter exonerar mais 2 mulheres por nomeações suspeitas

15 maio 2017 - 18h50Campo Grande News

A Justiça de Corumbá determinou nesta segunda-feira (15) a exoneração de mais duas servidoras públicas nomeadas pelo prefeito, Ruiter Cunha (PSDB). Adenilce de Araújo e Rosania Ibanez Metran Miranda receberam cargos na Prefeitura, mesmo sendo proprietárias de empresas que prestam serviços ao município.

Em caráter liminar, as nomeações foram suspensas. Rosania é proprietária de um site que recebe verba publicitária da Prefeitura, mas mesmo assim foi nomeada para gerente na Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico de Corumbá.

De acordo com o Portal da Transparência, em abril deste ano – último lançamento salarial informado – ela recebeu R$ 5.674,00.

Já Adenilce, sócia de uma empreiteira que também presta serviços para a Prefeitura de Corumbá, foi nomeada como 'assessora governamental' no dia 24 de abril, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o Portal da Transparência, em abril a servidora teria recebido R$ 514,00, referente a menos de uma semana da data de sua nomeação. Os rendimentos de maio ainda não foram disponibilizados pela Prefeitura.

Conforme a determinação judicial, Rosania e Adenilce deverão ser imediatamente afastadas, ter o pagamento suspenso e serem exoneradas em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a 60 dias.

No último dia 10, os Ministérios Públicos Federal e de Mato Grosso do Sul recomendaram à Prefeitura de Corumbá a revogação da portaria que nomeou o servidor Name Antônio Faria de Carvalho para a função de gerente de engenharia da unidade executora do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata).

Em 2011 Name foi preso em operação da Polícia Federal e é réu por improbidade administrativa em ação da Justiça Federal.

No dia 30 de março, conforme publicação em Diário Oficial, Name foi designado para gerir projeto de US$ 80 milhões que financiará o chamado PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá.

Em abril, Lucinéia Moreira Barreto, conhecida como Lu Barreto, proprietária de um site de notícias em Corumbá também foi alvo de um pedido de exoneração da Justiça. A mulher havia sido nomeada no dia 1° de fevereiro de 2017, pelo prefeito, para cargo de assessora-executiva III, na Secretaria Municipal de Governo.

Na semana passada, o Campo Grande News apurou que, mesmo exonerada há quase um mês, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB) pagou R$ 10.034,75 à sua assessora em maio. No Portal da Transparência da prefeitura, o pagamento consta como “indenização e restituição trabalhista da servidora”.

O problema é que servidores comissionados, quando exonerados, têm direito apenas aos valores devidos pelos dias trabalhados e que não tenham sido pagos pela Prefeitura, sem qualquer indenização ou restituição trabalhista. É o que determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
Novas variantes P1 e P2 em circulação no MS tem maiores índices de contaminação
POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no bairro Maria Leite
GERAL
Sindicato Rural de Corumbá contesta o relatório dos incêndios no Pantanal do MP
SAÚDE
Corumbá inicia a primeira etapa e vacinação contra Influenza
GERAL
Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer
FECHAMENTO DA FRONTEIRA
Comerciantes amanhecem com protesto na Fronteira Brasil-Bolívia
GERAL
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
MUDANÇAS NO CTB
Agora, crianças com até dez anos dependem de altura para uso de cadeirinha
GERAL
Carro sai da pista na BR 262 e passageiro fica ferido
GERAL
Acidente deixa condutor de moto ferido no Popular Velha

Mais Lidas

POLICIAL
Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
POLICIAL
Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova
SAÚDE
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda
POLICIAL
PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus