TJMS conquista acordo em disputa fundiária que tramitava desde 2020 em Corumbá

A busca por soluções pacíficas e humanizadas para os conflitos de terra ganhou um capítulo decisivo na comarca de Corumbá. Em uma agenda intensa realizada nos dias 18 e 19 de junho, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) esteve no município para mediar disputas complexas. O esforço coordenado resultou em um importante acordo consensual em uma ação de reintegração de posse que se arrastava nos tribunais desde o ano de 2020, consolidando o poder do diálogo na resolução de impasses sociais estruturais.

O cronograma de trabalho começou na quinta-feira, 18 de junho, com uma abordagem prática fundamental: a realização de visitas técnicas diretamente nas áreas que são alvos das demandas jurídicas. Os magistrados e técnicos do tribunal foram a campo para vistoriar um imóvel de grande porte localizado na Rua Alan Kardec, que soma uma área total de 11.103,04 m². Esse terreno específico é o cerne de um processo movido pelo Município de Corumbá, sob os cuidados da 2ª Vara Cível da comarca. Logo na sequência, a comitiva se deslocou até o bairro Jardim Aeroporto para inspecionar lotes que integram uma segunda ação de reintegração de posse, esta em andamento na 3ª Vara Cível local.

A imersão prática preparou o terreno para o segundo dia de atividades, sexta-feira, 19 de junho, quando o foco se voltou totalmente para as mesas de negociação. Nas audiências de conciliação, o ambiente de escuta mútua surtiu efeito imediato no processo movido pela municipalidade que já durava quatro anos. Com a mediação da Comissão, as partes envolvidas alinharam interesses e assinaram um termo de acordo, eliminando a necessidade de uma desocupação forçada e reduzindo drasticamente os impactos sociais e psicológicos sobre a comunidade afetada.

A comitiva de pacificação foi liderada pelo desembargador Cezar Luiz Miozzo, presidente da Comissão, acompanhado pelos juízes Alan Robson de Souza Gonçalves e Giuliano Máximo Martins, ambos membros titulares do órgão. A construção do consenso também mobilizou uma ampla rede de autoridades e operadores do direito, contando com a participação do promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro; do procurador-geral do município, Roberto Ajala Lins; da procuradora Diana Carolina Martins Rosa Dayrell; e do diretor da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHASF), Madson Ramão. A defesa técnica das famílias e dos ocupantes foi assegurada pelos defensores públicos Brenda Barros Freitas e Ariel Bianchi Rodrigues Alves, ao lado dos advogados Evander José Vendramini Duran, Diogo de Almeida Reis Giordano e Rogério Luiz Pompermaier.

Instituída originalmente em julho de 2023 pela Portaria nº 2.735, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua estritamente como um órgão de suporte técnico e administrativo para os juízes de primeira instância, sem interferir na independência de suas decisões. O trabalho segue diretrizes rigorosas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as atribuições do grupo estão o mapeamento preventivo de tensões agrárias e urbanas, o estabelecimento de regras seguras para o cumprimento de mandados coletivos e a produção de relatórios técnicos detalhados, provando que a mediação prévia é o caminho mais seguro para evitar crises humanitárias no estado.

*Com informações da Assessoria do TJMS

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