Urna eletrônica.
(Foto: Divulgação/TSE)
A menos de seis meses das eleições de 2026, o cenário político começa a se desenhar, mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) faz um lembrete crucial: o protagonista da democracia não é o candidato, mas o eleitor. Em um pleito que definirá desde deputados até o Presidente da República, o comportamento ético e a vigilância de cada brasileiro são as maiores armas contra irregularidades.
O Promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, destaca que o cidadão atua como a primeira barreira de contenção, especialmente diante dos novos desafios tecnológicos. O desafio da Inteligência ArtificialUma das grandes novidades de 2026 é o uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda política. Segundo o MPMS, a tecnologia é permitida, mas deve seguir regras rígidas:
- Rotulagem obrigatória: Toda peça produzida por IA deve informar o eleitor de forma clara e objetiva sobre sua origem.
- Veto aos Deepfakes: É terminantemente proibido manipular imagem ou voz para simular falas de terceiros (deepfakes).
- Combate à Descontextualização: Materiais enganosos ou caluniosos, produzidos por IA ou não, são passíveis de punição severa.
"Não passe para frente"
A principal orientação do MPMS para combater a desinformação é interromper a cadeia de transmissão. "A primeira coisa é não fazer circular, não reproduzir. É com isso que as notícias falsas sobrevivem: com a circulação", alerta Casarotto.
O cidadão que, agindo de má-fé, gerar ou compartilhar materiais sabidamente inverídicos, pode responder por crime eleitoral (Art. 323 do Código Eleitoral), com penas que podem ser agravadas se o crime for cometido via redes sociais ou envolver discriminação de gênero e raça.Punições para CandidatosPara os políticos que desrespeitarem as normas, as consequências são graves: Multas pesadas, cassação do registro da candidatura, anulação do diploma, caso o autor já tenha sido eleito.
Denuncie: Voto não tem preço
Além da desinformação, o combate à compra de votos continua sendo prioridade. O MPMS orienta que qualquer oferta de dinheiro ou vantagens em troca de apoio deve ser denunciada imediatamente.Canais de Denúncia:Crimes em flagrante: Ligue para a Polícia Militar (190).
Em caso de irregularidades, acione a Ouvidoria do MPMS pelo número 127, pelo portal www.mpms.mp.br ou procure a Promotoria de Justiça Eleitoral da sua cidade.
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