Pessoas em atendimento na Funtrab, uma das instituições parceiras da Semana Registre-se!.
(Foto: Divulgação/Funtrab)
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026 terá inicio na segunda-feira, 13 de abril e seguirá com atendimentos até dia 17 em todo o país. Realizada pello Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Mato Grosso do Sul, a organização das atividades está sob os cuidados do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e contará com a mobilização de diversos órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de garantir cidadania e acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação tem como foco principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. A iniciativa também promove o registro tardio de nascimento e oferece atendimentos jurídicos e sociais. Todos os serviços ofertados na ação possuem gratuidade garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania.
O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Na região pantaneira, os atendimentos serão concentrados em cartórios de Corumbá e Ladário, além da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Confira os endereços e serviços disponibilizados:
- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Corumbá
Endereço: Rua Delamare, nº 1194, Centro, Corumbá/MS
Telefone/Whats: (67) 99964-1891
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Serviços oferecidos:
- Segunda via de certidões;
- Averbações em geral;
- Averbação de etnia;
- Averbação de pertencimento quilombola;
- Assistência Administrativa jurídica para a regularização civil. - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LADÁRIO
Endereço: Avenida 14 de março, 301, Centro, Ladário/MS
Telefone/Whats: (67) 98114-7940
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Serviços oferecidos:
- Segunda via de certidões;
- Averbação de Etnia;
- Averbação de pertencimento quilombola;
- Atendimento jurídico (em relação ao RCPN)
- Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá
Endereço: Rua Major Gama, nº 290, Centro - Corumbá
Telefone/Whats: 67 3907- 5121
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: 8:15 as 11:30 e 13:15 as 16:30 (Chegar com antecedência de 15 minutos)
Serviço oferecido: Emissão de RG
Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca assegurar que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.
Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.
Instituições participantes
Participam da ação instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades. Também haverá atendimento especializado a povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.
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