Detran-MS suspende cobrança de diárias de veículos retidos por falha no sistema

Proprietários de veículos que ficaram retidos nos pátios do Detran-MS por causa de uma falha na comunicação entre os sistemas do órgão e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não terão que pagar as diárias referentes ao período extra de permanência.

A medida foi regulamentada pela Portaria “N” nº 212, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado, após a indisponibilidade da integração entre as plataformas do Detran e da Sefaz, provocada por tentativas de ataques hackers.

O benefício é destinado aos casos em que o proprietário já havia regularizado a situação do veículo e cumprido todas as exigências necessárias para a retirada, mas a liberação não ocorreu porque o Detran não conseguia confirmar informações relacionadas ao pagamento do IPVA.

Na prática, o período em que o veículo permaneceu no pátio por causa exclusivamente da falha no sistema não será incluído na cobrança das diárias.

A isenção, porém, não será aplicada automaticamente. Cada caso será analisado individualmente pela autoridade responsável, que deverá confirmar se a única pendência para a liberação do veículo foi a impossibilidade de consulta ao IPVA devido à instabilidade dos sistemas.

A falha também levou o Detran-MS a adotar outras medidas emergenciais, como a prorrogação de prazos relacionados ao licenciamento de veículos.