MS registra salto na busca por provas contra bullying após nova lei federal

Neste 7 de abril, Dia Nacional de Combate ao Bullying, o Mato Grosso do Sul apresenta um balanço que reflete o impacto direto da Lei Federal nº 14.811/2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying. Com a nova legislação, famílias e vítimas sul-mato-grossenses intensificaram a busca por instrumentos formais de prova para responsabilizar agressores.

Somente em 2025, os Cartórios de Notas do estado já registraram mais de 1,7 mil atas notariais, documento que confere autenticidade jurídica a fatos presenciados ou verificados por um tabelião. Desde 2020, o acumulado de atos no MS já ultrapassa a marca de 8 mil registros.

Segurança jurídica contra ataques digitais

A ata notarial tem se tornado essencial, especialmente em casos de ataques na internet, onde conteúdos podem ser apagados rapidamente. "É uma prova concreta que garante às vítimas respaldo jurídico e segurança para responsabilizar os agressores", destaca Elder Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS).
O documento, previsto no Código de Processo Civil, é utilizado para validar:

• Postagens em redes sociais;
• Mensagens em aplicativos (WhatsApp, Telegram);
• Vídeos, áudios e e-mails.

Tecnologia a favor da vítima

Além do atendimento presencial, a plataforma digital e-Not Provas permite que o próprio usuário registre conteúdos de forma imediata, sendo uma ferramenta estratégica para capturar evidências em feriados ou finais de semana, antes que o autor da agressão remova o conteúdo do ar.

Como solicitar:

Interessados podem procurar qualquer Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-notariado.org.br. O tabelião verifica o conteúdo digital e emite o documento com data, hora e descrição detalhada dos fatos, servindo como prova robusta em processos judiciais e administrativos.

Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Mato Grosso do Sul .

O CNB/MS realiza diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal