Entre 1.005 eleitos em MS este ano, só 62 são negros

No Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, os números de representatividade política em Mato Grosso do Sul evidenciam uma realidade desafiadora: apenas 62 candidatos autodeclarados pretos foram eleitos para os 1.005 cargos disponíveis no estado nas eleições municipais de 2024, representando 6,17% do total. Nem mesmo as regras impostas pela Justiça Eleitoral para diminuir as desigualdades raciais na política tiveram impacto na diversidade dos eleitos. 

Apesar de um aumento de 0,87 ponto percentual em relação ao pleito municipal de 2020, o avanço é considerado irrisório. Conforme levantamento realizado pelo Campo Grande News com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de pretos eleitos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito cresceu de 53, em 2020, para 62 este ano.

Entre as 79 cidades do estado, apenas 39 terão pelo menos um representante preto ocupando um cargo eletivo e desse total apenas dois contarão com prefeitos autodeclarados pretos: Agnaldo Marcelo, o Marcelo Pé, reeleito em Antônio João e Jaime Sores em Selvíria, ambos do PSDB. 

Coxim é a cidade que contará com o maior número de candidatos pretos a partir de 2025, com 5 representantes. Em seguida, Campo Grande terá 4 vereadores pretos eleitos. Com 3 eleitos cada, estão Sidrolândia, Taquarussu, Três Lagoas, Anastácio e Ponta Porã. Corumbá, Eldorado, Costa Rica, Paranaíba, Sete Quedas e Vicentina contarão com 2 representantes negros.

As demais cidades com 1 político autodeclarado preto eleito são Alcinópolis, Antônio João, Aquidauana, Bodoquena, Brasilândia, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Jaraguari, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Pedro Gomes, Santa Rita do Pardo e São Gabriel do Oeste. (Veja lista de eleitos abaixo) 

Como o único critério para mapear a cor e raça nos mandatos é a autodeclaração, é possível que existam outros eleitos com características fenotípicas de pessoas pretas no estado, mas que, por razões pessoais, optaram por não se autodeclarar como pretos ou não se identificam dessa forma. 

A título de registro, nas duas últimas eleições federais, realizadas em 2018 e 2022, Mato Grosso do Sul não elegeu nenhum representante preto para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Além disso, o estado nunca teve um governador preto ao longo de sua história.

Já existem mecanismos para incentivar candidaturas de pessoas negras em todo o país, mas que demostraram pouca eficácia prática. Em agosto de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao número de candidatos negros e brancos apresentados pelos partidos nas eleições.

Inicialmente, a decisão do TSE seria aplicada a partir das eleições de 2022, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a antecipação da medida para as eleições de 2020. Apesar disso, muitos partidos não cumpriram a determinação.

Diante do descumprimento à regra, os partidos articularam e aprovaram em agosto deste ano, a chamada PEC da Anistia, que reduziu as cotas financeiras destinadas a candidatos negros para 30%, percentual que já foi válido nas eleições de 2024. A PEC também perdoou as dívidas dos partidos que descumpriram a regra nas eleições anteriores e estabeleceu que os recursos destinados a negros sejam aplicados em candidaturas desse grupo nas quatro eleições realizadas a partir de 2026. 

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