Pecuaristas de Corumbá consideram inconstitucional decreto que triplica multa por crime ambiental

Contrário as determinações do decreto nº 12.189, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que triplica o valor das multas e prevê outras sanções aos crimes ambientais relacionados às queimadas, o Sindicato Rural de Corumbá divulgou, no final da tarde desta quarta-feira, 02 de outubro, um manifesto onde considera o documento "inconstitucional e extremamente prejudicial à cadeia produtiva”.

“É a inversão do ônus da prova”, criticou Gilson de Barros, presidente do Sindicato Rural de Corumbá, maior município do Pantanal e detentor do segundo maior rebanho bovino do país. O dirigente considera inconstitucional o embargo sumário da propriedade que supostamente provocou o incêndio florestal, penalizando assim o proprietário duas vezes: os prejuízos causados pelo fogo (danos materiais, perda de pasto e morte de gado) e crédito negado.

“Estamos diante de uma arbitrariedade, uma punição sem amplo direito à defesa e ao contraditório, que vai inviabilizar a produção e levar o produtor à falência”, acusa Gilson de Barros. “Precisamos reagir, sobrepor a essa medida intempestiva, de apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e de nossas lideranças políticas no Estado”, disse o pecuarista.

Derrubar o decreto

Associados do Sindicato Rural de Corumbá se reuniram na noite de terça-feira, 1° de outubro, com a senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PP), quando o tema foi amplamente debatido. A parlamentar sul-mato-grossense adiantou que a FPA vai se posicionar e buscar um diálogo com o governo federal, caso contrário vai trabalhar no Congresso Nacional para derrubar o polêmico decreto.

“Esse decreto penaliza a vítima do fogo, que é o produtor rural”, afirmou a senadora. “É uma medida absurda, vou falar pessoalmente com a ministra (Marina Silva, do Meio Ambiente). Não é assim que vamos acabar com o fogo, onde tem começado nas reservas públicas e privadas. O governo tem que fazer a prevenção, ter recursos para estrutura, mais bombeiros”, ponderou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindicato Rural de Corumbá

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