Município apresenta documento que prova estar em dia com o FONPLATA

A Prefeitura de Corumbá divulgou uma nota oficial para desmentir a informação de que o município estaria em débito com o pagamento das parcelas do FONPLATA (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata). Um comunicado emitido pelo Foplata, nesta sexta-feira (26), atesta que a cidade não tem nenhuma parcela em atraso com a instituição. As mesmas informações também estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), do Ministério da Fazenda.

De acordo com a nota, o empréstimo com o Fonplata foi no valor de U$ 40 milhões, aplicados em obras urbanas estruturantes. O pagamento do empréstimo começou em 2018, pela Taxa de Compromisso e Juros, sendo a última parcela programada para novembro de 2035. A primeira parcela de amortização foi paga em maio de 2022. São duas parcelas por ano, sempre em maio e novembro.

A administração garante ainda que o Município já tem em caixa o valor necessário para honrar o compromisso no próximo mês e, pontua que o valor da parcela é variável pelo câmbio do Dólar, conforme estabelecido pelo artigo 3.01 do contrato firmado.

Sobre o atraso na segunda parcela de 2023, a nota esclarace que ocorreu devido a queda no valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), uma situação que afetou todas as cidades do Brasil impactadas pela mineração.

A nota ainda explica que na época, foi criado pelo prefeito Marcelo Iunes um grupo de trabalho interno para controlar e limitar os gastos públicos. De acordo com o estabelecido pelo contrato, a União quitou o valor da parcela, que foi ressarcido pelo Município em duas parcelas.  

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