Políticas Públicas para as pessoas com deficiência avançam no Mato Grosso do Sul

O ano de 2022 foi marcado pelo avanço das políticas públicas para as pessoas com deficiência sul-mato-grossenses, com a realização de ações pelos diversos órgãos do Estado, bem como, as diversas ações afirmativas, positivas e transversais que foram realizadas pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência.

“Nós temos o compromisso de realizar ações para a efetivação de políticas públicas em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. Avançamos, mas ainda precisamos promover o diálogo com os demais órgãos do Estado, os municípios e a sociedade civil para traçar novos caminhos para a efetivação de um trabalho. As políticas públicas devem chegar para todas as pessoas, precisamos conhecer as realidades e as necessidades das pessoas com deficiência. Segundo os dados do IBGE, somos 23,9% da população. Muitos cidadãos com deficiência sequer sabem dos seus direitos, e esse é nosso papel: levar informação, dialogar, promover, mobilizar e articular”, explica a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos.

Entre as atividades desenvolvidas, destaca-se o Programa MS Acessível, lançado em abril deste ano pelo governador Reinaldo Azambuja, com o objetivo de incentivar o diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, sobre as legislações e a necessária efetivação das políticas públicas para a concretização da inclusão social dos cidadãos com deficiência do Mato Grosso do Sul.

O programa foi realizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, prefeituras municipais e instituições da sociedade civil ligadas diretamente à pauta.

Ao todo foram realizados encontros nos municípios de: Nova Andradina, Três Lagoas, Coxim, Aquidauana, Bonito, Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Naviraí, com um público estimado de aproximadamente 2 mil pessoas.

A Subsecretaria foi responsável também pela realização e parceria em seminários, rodas de conversas, com foco em temas que afetam o dia-a-dia das pessoas com deficiência, promovendo a reflexão, discussão e soluções. 

E para fechar o ano, foi sancionada a Lei nº 5.995, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS).

“Eu considero a criação do Fundo de Apoio às Pessoas com Deficiência, um marco histórico. O importante é que o nosso projeto MS Acessível que dialogou com todo o Estado do Mato Grosso do Sul, alinhando ações e projetos será subsidiado por esse Fundo e isso é um marco nas políticas públicas para pessoas com deficiência, vai transformar muitas realidades. Uma ação afirmativa que vem de encontro com nossas reivindicações e necessidades”, finaliza a subsecretária.

O relatório com todas as atividades da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura pode ser acessado clicando AQUI.