Fachada do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
(Foto: Divulgação/PMMS)
A ampliação do quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) prevê 454 novos cargos em todo o Estado, mas ainda não há definição de quantos serão destinados a Corumbá. Questionado pelo Capital do Pantanal, o órgão informou que a distribuição será feita gradualmente, conforme a necessidade de cada Promotoria de Justiça e a disponibilidade orçamentária.
A mudança foi autorizada pela Lei nº 6.626, sancionada em 14 de setembro após tramitar na Assembleia Legislativa como PL 110/2026. Do total previsto, 100 cargos são efetivos e 354 são comissionados. A criação dos postos, portanto, não significa a abertura de um concurso público para 454 servidores.
Entre os novos cargos estão 250 de assessor jurídico adjunto e 100 de analista, além de dez postos de assessor de Tecnologia da Informação júnior. A nova estrutura também contempla funções de assessoramento, direção, chefia e segurança institucional.
Para os cargos efetivos, o MPMS poderá recorrer a candidatos que permanecem no cadastro de reserva do último concurso, desde que observados os requisitos legais e a validade da lista de aprovados. O órgão vem realizando nomeações ao longo de 2026 e publicou neste mês uma nova prorrogação relacionada ao VI Concurso Público para o Quadro de Servidores.
Apesar de a lei já estar em vigor, o preenchimento não será imediato. As nomeações e a ocupação dos demais postos dependerão das necessidades da instituição, além da disponibilidade financeira e orçamentária.
O Capital do Pantanal havia procurado o MPMS no início de setembro para saber como a ampliação alcançaria Corumbá. A resposta foi encaminhada nesta quarta-feira (16), após a sanção da lei, sem indicação de uma quantidade específica para as Promotorias do município. Com a distribuição ainda pendente, também não há previsão informada para uma eventual ampliação do quadro local.
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