A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que estima receita e fixa despesas do Município de Corumbá para o exercício financeiro 2022, que será de R$ 785.093.900,00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 523.111.850,00, e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 261.982.050,00.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores presentes, mas com emendas apresentadas por integrantes do Poder Legislativo, e retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito Marcelo Iunes.
Antes do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, emendas modificativas presentadas por Raquel Bryk, Chicão Vianna e por Elinho Junior e, conjunto com o presidente da Casa, Roberto Façanha.
Entre as emendas, estão a destinação de recursos para a Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo; aumento da dotação construção, reforma, ampliação de imóveis e equipamentos para atividades educacionais; aumento da dotação destinada ao gerenciamento do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência; aumento da dotação destinada ao gerenciamento das ações da assistência farmacêutica básica; e a redução da abertura de créditos adicionais suplementares por parte do Município, cujo limite vai até 10%.
Pela proposta aprovada, a maior fatia será destinada à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 188.417.000,00. À Saúde estão previstos R$ 156.937.500,00, e à Educação, R$ 150.303.000,00.
O Projeto de Lei aprovado ontem já considerou a reforma administrativa do Poder Executivo do Município de Corumbá que promoveu a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos e também da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.
A sessão foi dirigida pelo presidente do Poder Legislativo Roberto Façanha, e contou com as presenças dos vereadores Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Elinho Junior, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Chicão Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos.
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