PMA apreende agrotóxico, gasolina e diesel e autua infrator em R$ 20 mil

A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 20 mil contra um agricultor (48), residente em Sidrolândia, que também foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade e responderá por crime ambiental de armazenamento inadequado de produtos perigosos do tipo agrotóxicos e combustível cuja pena prevista é de um a quatro anos de reclusão. O fato ocorreu nesta sexta-feira (17), quando os Policiais Militares Ambientais localizaram a infração durante fiscalização ambiental no assentamento São Pedro, localizado no município de Sidrolândia.

Em um barracão, que não atende a menor condição para armazenamento de produtos perigosos, foram encontrados agrotóxicos e embalagens vazias, em um total de 138 galões 20 litros, perfazendo 2.760 litros de agrotóxicos, bem como 1.250 litros de óleo diesel armazenados e sendo utilizados sem quaisquer cuidados. Ainda havia embalagens vazias e com agrotóxicos espalhadas nas proximidades do barracão e em outros locais. Os produtos ficavam com livre acesso a pessoas e animais, bem como não havia no local rótulos de risco de indicação de área com produtos perigosos e sem proteção do solo. Além disso, havia combustível contaminando o solo, no local onde seria a área de abastecimento de máquinas.

O armazenamento dos materiais tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos. A atividade foi interditada e todo o material foi apreendido. O infrator foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. O órgão ambiental estadual (Imasul) efetuará o julgamento da infração, bem como decidirá sobre a destinação final do produto perigoso apreendido.