Sancionada Lei que reformula carreira dos técnicos de educação da UEMS

O governador Reinaldo Azambuja sancionou três leis nesta sexta-feira (10) que trazem melhorias nas carreiras dos servidores de gestão de medidas socioeducativas, tecnologia da informação e técnicos de educação superior da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

As mudanças nas carreiras fazem parte do pacote de projetos enviados pelo governador para Assembleia Legislativa, que buscam reestruturar as carreiras dos servidores estaduais, com aumento salarial e ascensão profissional. 

Técnicos da Uems 

Entre as mudanças aos técnicos de educação superior da UEMS está a transformação do sistema remuneratório destes profissionais em subsídio, com correção de distorção na tabela e reorganização da carreira em lei específica. 

Também tem a adoção da tabela de subsídio, com o desdobramento das classes em referência e a previsão da promoção por merecimento, que contemplam a elevação de nível pela comprovação de titulação diversa da exigida para o provimento do cargo, enquanto na linha horizontal da tabela contempla-se a experiência acumulada no cargo 

“Além de conseguirmos nossos objetivos, o governador também deixou as portas abertas para continuarmos o diálogo em busca de novas melhorias”, descreveu Ana Maria Trindade Rodrigues, presidente da Sintauems (Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS). 

Gestão de medidas socioeducativas 

Aos profissionais de gestão de medidas socioeducativas haverá um reajuste nas tabelas de subsídios, para corrigir as distorções na remuneração dos cargos de Analista de Medidas Socioeducativa e Agente de Medidas Socioeducativas, para adequar a remuneração ao nível de escolaridade dos respectivos cargos. 

Ainda conta com adequação das atribuições do cargo para fortalecer a participação dos Agentes de Atividades sócioeducativas em atividades educacionais com base nas diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Entre outras melhorias está o aumento de 25% da retribuição paga à função gratificada de Inspetor de Plantão e cria 4 funções gratificadas de Inspetor do Trabalho e mais quatro para cargos de confiança privativas da carreira Inspetor de Trabalho de Unidade. 

Tecnologia da informação 

Para os servidores da tecnologia da informação tem a transformação do sistema remuneratório para subsídio, com correção de distorção na tabela de Regras de desenvolvimento funcional, que é ajustada à política de Gestão por Competência. Também tem reestabelecimento e redimensionamento do quadro de pessoal da carreira, considerando as atualizações das atribuições do Cargo de Analista de Tecnologia da Informação. 

Haverá a criação de 61 funções de confiança privativas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação. A vigência de tais mudanças ainda vai ocorrer a partir de 1° de fevereiro de 2022, solicitado pela categoria, para que os 44 servidores da carreira possam ter ganho real, uma vez que possuem PCI e se aplicado em 1º de janeiro eles não teriam esse reajuste.