O feriado de 8 de dezembro, alusivo ao Dia da Justiça, foi transferido para a próxima sexta-feira (10), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
A alteração foi publicada por meio da Portaria nº 105, de 2 de junho de 2021, em conformidade com a mudança estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região nos órgãos que integram sua jurisdição. Os prazos com início ou término no dia 10 de dezembro ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (13), primeiro dia útil subsequente à interrupção do expediente. No dia 8 de dezembro, a instituição funcionará normalmente.
A atuação do Ministério Público do Trabalho durante o plantão (finais de semana, pontos facultativos, recesso e feriados, bem como das 20h às 8h nos dias úteis) ocorre apenas para atender casos urgentes e relevantes à sociedade, observada essa escala.
No período, denúncias devem ser feitas pelo portal www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS).
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