PMA aplica R$ 17 mil em multas e apreende 47 quilos de pescado no primeiro mês de piracema

Neste domingo, 5 de dezembro, completou-se um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Neste primeiro mês da operação piracema 2021-2022, as prisões foram metade com relação ao primeiro mês da operação passada. Foram presas e autuadas por pesca predatória 5 (cinco) pessoas e 10 na operação de 2020-2021. Além das pessoas presas, uma empresa que trabalha com venda de pescado foi autuada, porém, somente autuação administrativa, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 17,8 kg de pescado apreendidos, pescado este, capturado antes do período de proibição e que se trata apenas de infração administrativa. 

Foram aplicadas multas de R$ 17.110,00 contra 25.460,00 e apreendidos 47 kg de pescado, porém, 17,8 kg não foram capturados durante a piracema (falta de declaração de estoque) e 156 kg no primeiro mês da operação anterior (2020-2021). A quantidade de pescado apreendido foi 70% inferior ao que se apreendeu no primeiro mês da operação passada. A média de pescado apreendido por pescador autuado foi de 9,4 kg e 15,6 na operação piracema de 2020-2021. 

De qualquer forma, os números às vezes têm se comportado com essa variabilidade em determinado mês, apreendendo-se mais ou menos pescado, em operações anteriores (ver tabela 2), mas a média de perda de uma tonelada de pescado com média de 45 pessoas presas tem se mantido em todas operações piracema, desde que a PMA tem mantido a vigilância e monitoramento onde estão os cardumes (1998), especialmente, nos pontos em que eles são mais vulneráveis, que são as cachoeiras e corredeiras. Antes deste formato de fiscalização chegavam-se a apreender até 6 toneladas, mesmo com fiscalização efetiva nos rios. 

Com relação aos petrechos ilegais, somente a quantidade de redes de pesca foi muito superior do que a operação passada. Foram 25 nesta operação e apenas 5 (cinco) da operação passada. Vários petrechos proibidos com alto poder de captura também têm sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes. Mesmo não pegando os autores esses petrechos são preocupantes, pois depredam cardumes, mesmo sem os pescadores estarem nos rios. Ainda apreenderam-se barcos, motores de popa, molinetes e carretilhas, efetivando mais prejuízos financeiros ao infratores. 

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, e tem conseguido, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas. Por exemplo, nesta operação três pescadores foram presos sem que tivessem capturado nenhum pescado. 

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança. 

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).