Lei sancionada pelo prefeito define receitas e despesas e prioriza educação, saúde e obras.
(Foto: Divulgação PMC)
Corumbá inicia 2026 com orçamento estimado em R$ 1.025.903.250 para custear as ações do município ao longo do ano. O valor foi definido pela Lei nº 3.018, sancionada pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira no dia 29 de dezembro de 2025, e servirá de base para a execução das políticas públicas ao longo do ano.
Do total previsto, a maior parte das receitas vem de transferências correntes, estimadas em R$ 734,8 milhões. A arrecadação própria, formada por impostos, taxas e contribuições de melhoria, deve somar R$ 157 milhões. As receitas correntes chegam a R$ 981,3 milhões, enquanto as de capital totalizam R$ 45,9 milhões. Já as deduções da receita, com destaque para a formação do Fundeb, alcançam R$ 95,4 milhões.
No campo das despesas, o orçamento reserva R$ 835,5 milhões para gastos correntes e R$ 111,4 milhões para despesas de capital. Também estão previstos R$ 66,8 milhões para o regime próprio de previdência social dos servidores e cerca de R$ 12 milhões em reservas de contingência, incluindo emendas impositivas.
Entre os órgãos municipais, a Secretaria Municipal de Educação concentra o maior volume de recursos, com R$ 210,7 milhões. Em seguida aparece a Secretaria Municipal de Saúde, com dotação de R$ 186,2 milhões. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos contará com R$ 174 milhões, enquanto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores terá R$ 160,4 milhões. O Poder Legislativo ficou com R$ 36 milhões.
A lei autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas, respeitando os limites legais, e assegura recursos para ações voltadas à primeira infância.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 22 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Corumbá em 30 de dezembro, e o orçamento passou a valer em 1º de janeiro de 2026.*Com informações da Assessoria, PMC.
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