Prefeitura de Corumbá tem o prazo de 10 dias úteis para se manifestar ao MP.
(Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)
As repartições públicas municipais de Corumbá não terão expediente regular na terça-feira (22), um dia após o feriado de aniversário da cidade. O ponto facultativo foi definido por decreto publicado na sexta-feira (18) e vale para órgãos da administração direta e indireta do município.
Corumbá completa 248 anos na segunda-feira (21), data que já é feriado municipal. Com o ponto facultativo no dia seguinte, o atendimento administrativo da Prefeitura só será retomado após o período, enquanto os serviços considerados essenciais continuarão funcionando.
A medida não suspende o atendimento em abrigos, unidades de pronto atendimento e no Pronto-Socorro Municipal. Outros setores também poderão manter equipes trabalhando caso sejam considerados necessários por secretarias, fundações e autarquias.
A organização das escalas ficará sob responsabilidade de cada órgão, que deverá garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o ponto facultativo.
A suspensão do expediente na terça-feira foi estabelecida pelo Decreto nº 3.673, de 18 de setembro de 2026. A medida alcança apenas as repartições municipais e não transforma o dia 22 em feriado.
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