Medicina pode ficar cinco anos sem novos cursos privados no Brasil

A abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil pode ser suspensa pelos próximos cinco anos. A medida integra o Projeto de Lei nº 1.165/2026, apresentado pelo deputado federal sul-mato-grossense Luiz Ovando (PP), de Mato Grosso do Sul.

A proposta prevê uma moratória na criação de cursos e vagas durante o período, enquanto o governo federal realiza uma revisão das condições oferecidas pelas instituições de ensino superior responsáveis pela formação médica no país.

Cursos que apresentarem desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) poderão passar por avaliações presenciais e serão obrigados a apresentar planos de reestruturação. Irregularidades graves ou reincidentes poderão resultar no descredenciamento das instituições.

A suspensão também abre caminho para a adoção de critérios mais rígidos na autorização de futuros cursos. Rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para oferecer internato médico, laboratórios de simulação e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as exigências previstas no texto.

O debate ganhou força após as mudanças anunciadas para o Enamed. Estudantes que ingressarem no curso de medicina precisarão ser aprovados no exame ao final do sexto ano para obter o registro profissional.

Informações publicadas pelo Campo Grande News mostram que, dos 351 cursos avaliados na primeira edição do Enamed, realizada no fim de 2025, 107 tiveram desempenho considerado insatisfatório. Desse total, 87 pertencem à rede privada.

A expansão acelerada das faculdades de medicina nos últimos anos também é alvo de críticas de especialistas e estudantes da área. Municípios sem hospitais de referência e cursos que dependem do deslocamento dos alunos para outras cidades durante o internato aparecem entre os principais problemas apontados.

Na justificativa do projeto, Luiz Ovando afirma que o crescimento do número de cursos precisa ser acompanhado de estrutura adequada e qualidade na formação dos futuros médicos. A proposta busca impedir que a ampliação da oferta de vagas ocorra sem a garantia de condições mínimas de ensino e prática profissional.

O Projeto de Lei nº 1.165/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovada pelo Congresso Nacional, seguirá para sanção presidencial.