Brasil lança nova metodologia de monitoramento para a saúde prisional

O Ministério da Saúde apresentou, durante o Seminário Nacional de Atenção Primária Prisional, uma nova estratégia de gestão que promete transformar a assistência à saúde no sistema carcerário brasileiro. A partir de agora, os indicadores de desempenho serão analisados de forma regionalizada — por equipe, município e estado —, permitindo um planejamento mais preciso e intervenções diretas nos territórios de maior vulnerabilidade.

Atualmente, o Brasil conta com 683 equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) cofinanciadas, modelo consolidado por portaria em agosto de 2025. Segundo a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a mudança traz transparência e responsabilidade sanitária. "Estamos garantindo que os recursos investidos retornem em cuidado efetivo para essa população", afirma.

Ano preparatório e foco na Tuberculose

Embora o sistema tenha sido lançado este ano, os indicadores ainda não geram efeitos imediatos. O ano de 2026 será inteiramente dedicado ao treinamento das equipes, alinhamento técnico e ajustes de fluxo. A contabilização oficial dos resultados e o monitoramento formal começarão apenas em janeiro de 2027.

Um dos pontos de maior atenção é o controle da tuberculose. Hoje, 70,4% das equipes são classificadas como "regular" no acompanhamento da doença. A nova avaliação será rigorosa, exigindo a realização de quatro consultas em seis meses, baciloscopias de controle, radiografias de tórax e testes de HIV para garantir a interrupção da cadeia de transmissão dentro das unidades.

Desempenho atual e os seis eixos de avaliação

A metodologia avalia seis eixos fundamentais: acesso à saúde, cuidado na gestação, acompanhamento de hipertensos/diabéticos, rastreio de ISTs, cuidado com a tuberculose e prevenção do câncer do colo do útero.
Apesar dos desafios na tuberculose e nas ISTs (onde 72,7% das equipes estão no nível regular), outros indicadores mostram avanços:

Acesso à Saúde: 65,8% das equipes apresentam desempenho satisfatório (bom ou ótimo).
Cuidado à Gestação: 41% das equipes atingiram a classificação máxima, cumprindo critérios como consultas trimestrais e vacinação.

Para a gerente de Saúde do Sistema Prisional da SES, Martha Goulart, a visão detalhada por equipe permitirá um apoio técnico mais eficaz. "Temos condições reais de intervir e reorganizar fluxos onde a vulnerabilidade é maior", destaca.