Comitê com 14 ministérios vai coordenar política contra obesidade

A obesidade deixou de ser tratada apenas como questão de saúde pública e passou oficialmente a ser responsabilidade de 14 ministérios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), por meio de resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

A norma institui o Comitê Gestor Intersetorial da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Na prática, o governo federal transforma o tema em agenda transversal, envolvendo áreas que vão da Saúde à Agricultura.

O texto é direto ao afirmar que o novo colegiado será “responsável pela gestão da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade”.

Não é apenas retórica institucional. A resolução estabelece que o comitê terá a função de “definir os atos necessários para a gestão, o monitoramento, a participação e a mobilização” da estratégia, além de acompanhar e atualizar o plano operativo e divulgar resultados.

A composição do grupo mostra a mudança de abordagem. Além do Ministério da Saúde, integram o comitê:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que coordenará o grupo;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Esporte;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Ministério das Mulheres;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Cultura;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério da Gestão.

A mensagem implícita é clara: obesidade não é só excesso de comida, mas envolve acesso a alimentos saudáveis, produção agrícola, políticas urbanas, atividade física, ambiente escolar e desigualdade social.

Essa resolução determina reuniões quadrimestrais e envio de informações semestrais pelos órgãos responsáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deverá elaborar relatórios anuais sobre o monitoramento do plano.

Outro ponto relevante é que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, atuará como instância de controle social da estratégia, ampliando a participação da sociedade civil.

O texto também estabelece que a atuação do comitê será pautada pelos princípios da “participação social, da equidade, da transparência, da publicidade e da facilidade de acesso às informações”.

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