Governo institui dias de prevenção ao suicídio e à automutilação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei 15.199/2025 que define a realização da campanha Setembro Amarelo, anualmente, no mês de setembro, em todo o país, para a promoção da saúde mental e da conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.

Na prática, a mobilização nacional, idealizada no fim de 2014 por diversas entidades, passa a ter o status de política pública nacional com a nova legislação.

No Brasil, em 2023, mais de 16,8 mil óbitos por suicídio foram notificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS).

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), o texto define que a campanha Setembro Amarelo deve ser voltada a informar sobre riscos, oferecer orientação sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento e fortalecer o acolhimento às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e a pensamentos ou à intenção de tirar a própria vida, chamada tecnicamente de “ideação suicida”.

Pela publicação, também ficam instituídos o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.

A critério dos gestores estaduais, poderão ser veiculadas campanhas na mídia, prédios públicos poderão ser iluminados com luzes de cor amarela, entre outras ações.

Setembro amarelo

A campanha do Setembro Amarelo teve sua primeira edição em 2015, organizada pela sociedade civil e entidades representativas de classe.

Atualmente, estão à frente do Setembro Amarelo o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2025, a campanha do Setembro Amarelo tem o tema “Conversar pode mudar vidas”. O foco é reforçar que o diálogo é uma ferramenta poderosa para acolher quem sofre em silêncio e, por isso, o objetivo é promover a conversa sobre a prevenção do suicídio.

Prevenção

Como medida de prevenção ao suicídio do Setembro Amarelo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.

O documento trata o suicídio como um grave problema de saúde pública e alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde física e mental de trabalhadores.

A cartilha relaciona os principais alvos do assédio moral: mulheres, pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, população LGBTQIAPN+, pessoas de outra região do país, de outras nacionalidade ou culturas, além de doentes ou acidentados.

O material ainda ajuda identificar formas de assédio e violência relacionados ao trabalho que podem gerar sofrimento e adoecimento da pessoa assediada.

Acesse aqui a Cartilha Amarela.

Apoio e tratamento

Entre os recursos públicos disponíveis para apoio e tratamento à saúde mental estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em todas unidades da federal. A rede oferece serviços com profissionais especializados para atender as necessidades da comunidade.

Nos Caps, as equipes multiprofissionais contam com médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

Outra modalidade assistência gratuita é o Centro de Valorização da Vida (CVV) que disponibiliza canais de atendimento disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados para prestar apoio emocional e prevenção do suicídio a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob anonimato. O CVV atende no telefone Ligue 188, no chat e por e-mail.

Em qualquer caso de urgência ou emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) pode ser acionado imediatamente pelo telefone 192 e a Polícia Militar do estado, no telefone 190.

Mitos x realidade

A questão do suicídio ainda é vista como tabu por diversos setores da sociedade brasileira. Por isso, a cartilha lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda lista os mitos mais comuns sobre o tema e como devem ser abordados para reduzir estigmas.

O material esclarece, entre outros, que:

• falar sobre o suicídio não aumenta o risco de uma pessoa se matar. Ao contrário, protege, porque pode aliviar a angústia e tensão e pode quebrar tabus;
   
• a maioria dos suicidas fala ou dá sinais de seu desejo de se matar. Por isso, o indivíduo que fala sobre a intenção de tirar a própria vida ou sobre um plano suicida deve ser levado a sério;
   
• pessoas nesta situação, muitas vezes, já relataram ou deram pistas destes pensamentos a uma ou mais pessoa e experimentam sentimentos ambivalentes sobre o suicídio, ou seja, ficam em dúvida se devem fazê-lo, considerando motivos para morrer e para viver;
   
• a imprensa não é proibida de abordar o suicídio. É o oposto: a mídia deve informar a população sobre o assunto de saúde pública e divulgar onde e como os interessados devem buscar ajuda.

Saúde pública

Em média, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos, em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, o número de suicídios da população em geral e de pessoas indígenas somados aumentou 66,47% em uma década (2013-2023). O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2023, foram mais de 16,8 mil casos: em média, 46 pessoas cometem suicídio por dia no país.

Um dos compromissos assumidos pelo Brasil, em acordo com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), é a redução desse número em um terço até 2030. Esta meta aborda a redução da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promoção da saúde mental e do bem-estar.

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