Projeto de Lei propõe uso de câmeras para multar descarte irregular de lixo em Corumbá

Após as fortes chuvas que expuseram o grave problema do entupimento de bueiros e galerias pluviais na cidade, a Câmara Municipal de Corumbá analisa um Projeto de Lei que promete endurecer o cerco contra o descarte irregular de resíduos. A proposta, apresentada pelo vereador Samyr Sadeq Ramunieh, prevê o uso de videomonitoramento para autuação e sanções severas para quem sujar as vias públicas.

O projeto altera a Lei Complementar nº 166/2013 e surge como uma resposta direta aos alagamentos recentes, que, segundo o parlamentar, foram agravados pelo descarte irresponsável de lixo.

Monitoramento por câmeras e identificação de veículos

O pilar central da proposta é a instalação estratégica de câmeras em pontos críticos de descarte. O objetivo não é apenas vigiar, mas garantir que o dano ambiental e urbano não fique "sem dono".

• Flagrante por Imagem: As câmeras servirão de base para a lavratura de autos de infração.
• Responsabilização de Veículos: Caso um veículo seja flagrado descartando lixo, o proprietário será identificado e multado, podendo indicar o condutor infrator.
• Locais Monitorados: Serão mapeados pontos com reincidência de sujeira registrada pelas equipes de limpeza e reclamações da população.

Multas e o "Gancho" em Contratos Públicos

O projeto estabelece uma multa de R$ 100,00 por infração (corrigida anualmente pelo IPCA-E). No entanto, o "castigo" mais rigoroso recai sobre os reincidentes. Quem insistir na prática poderá sofrer restrições administrativas graves, como:

1. Proibição de contratar com o Município: Fica vedada a prestação de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens à Administração Pública.
2. Impedimento de Vínculo: Infratores não poderão ser nomeados para cargos em comissão, contratações temporárias ou assumir cargos efetivos na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

"A chuva foi apenas o gatilho", afirma vereador

Em sua justificativa, Samyr Sadeq Ramunieh destacou que o Poder Público tem obrigações de limpeza, mas a cidade não funciona sem a colaboração dos moradores.

“Vimos bocas de lobo transbordando e prejuízos ao comércio. A causa não foi apenas a chuva; o problema é o entupimento provocado por resíduos sólidos. O espaço público é de todos, e o dano causado por um ato irresponsável recai sobre o idoso, a criança e quem paga seus impostos”, enfatizou o vereador.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados exclusivamente à Campanha Municipal de Limpeza Urbana, retroalimentando o sistema de preservação da cidade.

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