Pietro cobra balanço detalhado do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto

O vereador Pietro Candia está cobrando das autoridades competentes, informações detalhadas sobre os serviços de água e esgoto disponibilizados à população corumbaense pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul. O atual contrato de concessão dos serviços entre o Município e a Sanesul que estabelece gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, foi firmado em maio de 2019, por meio da Lei n° 2.667, e tem a vigência de 30 anos.

Passados seis anos e 10 meses, o assunto voltou a ser debatido na Câmara de Corumbá, durante sessão ordinária, oportunidade em que o vereador apresentou requerimentos direcionados à Sanesul e à Prefeitura Municipal, solicitando cópia integral do contrato de concessão vigente, principalmente em relação aos investimentos previstos nos últimos seis anos e 10 meses.

Como se sabe, na época da renovação, a empresa anunciou investimentos de R$ 62,2 milhões, inicialmente, nos sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e na manutenção.

Detalhamento

Dessa forma, Pietro cobrou informações detalhadas sobre quais áreas do município estão contempladas na obrigação de atendimento da concessionária, especificando se os serviços abrangem exclusivamente a área urbana ou se incluem também assentamentos, comunidades rurais e áreas de expansão urbana.

Cobrou ainda apresentação do plano de investimentos previsto para o município como as metas de expansão da rede de água e de esgotamento sanitário; bem como cronograma de execução das obras, além de informações sobre quais assentamentos ou comunidades fora do perímetro urbano possuem previsão de atendimento pelos serviços de saneamento básico.

Adiantou que esta é uma forma de garantir transparência quanto às obrigações contratuais da concessionária responsável pelos serviços de saneamento no município, bem como verificar a compatibilidade das metas previstas no contrato com as diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que estabelece metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em todo o território nacional.

Metas estabelecidas 

Pietro Candia cobrou ainda da Sanesul, informações quanto às metas de universalização do saneamento básico no município de Corumbá, tais como qual o percentual atual de cobertura de água tratada, coleta e tratamento de esgoto no município; qual o planejamento da concessionária para cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento até o ano de 2033; assim como quais bairros ou regiões do município ainda não possuem rede de esgoto instalada, visando acompanhar o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pela Lei nº 14.026.

Direto à empresa, o vereador cobrou envio de relatório detalhado dos investimentos realizados em Corumbá desde a renovação do contrato em maio de 2019, indicando valores, obras executadas e bairros contemplados; qual o valor total de investimentos previstos no contrato vigente e qual percentual já foi executado até o presente momento; apresentação do cronograma de investimentos previstos para os próximos anos, especificando obras de ampliação da rede de água e esgoto.

Pediu informações para saber se o contrato de concessão contempla atendimento a assentamentos rurais e comunidades fora do perímetro urbano; em caso de positivo, apresentar lista das comunidades atendidas atualmente. Se negativo, informar se existe plano de expansão ou estudo técnico para atendimento dessas localidades.

Além disso, solicitou informações sobre as comunidades do município sem acesso ao sistema de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. "É preciso garantir que as políticas de saneamento básico avancem em direção à universalização prevista no marco legal do saneamento”, concluiu.