Instituições defendem proibição de fogos com estampido em Corumbá

A Câmara Municipal de Corumbá abre suas portas no próximo dia 23 de março, para duas instituições atuantes na causa dos direitos animais e dos autistas para defender a proibição do uso de fogos de artifício, com estampido, no município. 

Na tribuna, a Associação dos Autistas e o Grupo Amor por Patas irão explicar a reação dos fogos aos autistas, idosos, acamados, recém-nascido e animais. As instituições destacam que a participação da comunidade na sessão é fundamental para o amadurecimento do debate antes da votação final em plenário do Projeto de Lei, de autoria do vereador Mateus cazarin, que defende a causa.

O que diz o Projeto de Lei

A proposta, apresentada pelo vereador Matheus Cazarin, busca garantir a dignidade e o bem-estar de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências sensoriais, idosos e enfermos, além de proteger os animais domésticos, que sofrem gravemente com o ruído.

O texto prevê que a proibição se aplique a áreas públicas e privadas, eventos e estabelecimentos comerciais. No entanto, o projeto não impede celebrações: os chamados "fogos de vista" — que produzem apenas efeitos visuais sem barulho — continuam permitidos, conciliando a tradição cultural com a responsabilidade social.

A justificativa do projeto também relembra o risco à integridade física, citando um grave acidente ocorrido na cidade, onde um adolescente perdeu os dedos da mão após a explosão de um rojão. "Nossa proposta não impede celebrações, mas busca proteção coletiva", enfatiza Cazarin.

Penalidades e Legalidade

Caso aprovada, a lei prevê sanções que variam de advertência e multas administrativas até a apreensão de produtos e cassação de alvará para comerciantes reincidentes. O vereador destaca que o projeto tem respaldo constitucional, uma vez que cabe ao município legislar sobre questões de interesse local e proteção ao meio ambiente e à saúde pública.