Câmara autoriza crédito de US$ 32 milhões para o projeto 'Pantanal Urbano'

Recurso internacional junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) será destinado à infraestrutura e urbanismo; vereadores também aprovaram ajustes na Previdência Municipal.

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito externo no valor de U$ 32milhões (aproximadamente 160 milhões de reais). O financiamento será firmado com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), contando com a garantia da União.

O recurso é a peça central do projeto “Corumbá - Pantanal Urbano”, cujo investimento total é de U$ 40 milhões, sendo R$ 8 milhões de contrapartida municipal. O programa foca em desenvolvimento urbano sustentável, infraestrutura e valorização territorial.

Segundo o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), vinculada ao Ministério do Planejamento. Com o aval do Legislativo, a prefeitura deve agora criar a Unidade de Execução do Projeto (UEP), estrutura técnica exigida por órgãos internacionais para garantir transparência e rigor na aplicação dos dólares.

Reformas na Previdência Municipal

Além do empréstimo, o plenário aprovou outros dois projetos de impacto administrativo;

• Previdência Complementar: Alteração na Lei Complementar nº 285/2021 para permitir a adesão de Corumbá a uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A medida visa dar celeridade à operacionalização do regime e cumprir exigências do Ministério da Previdência Social.
   
• Ajustes na Previdência Municipal: Alterações na Lei Complementar nº 87/2005 para aprimorar a governança e a organização administrativa do regime de previdência dos servidores.

As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 12 parlamentares presentes e agora seguem para a sanção do Executivo.

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