Prefeito Gabriel Alves defende legalidade e transparência em credenciamento

O credenciamento nº 01/2025, que busca ampliar o atendimento médico especializado em Corumbá, está no centro de um debate após questionamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A Prefeitura garante que o processo seguiu todos os trâmites legais e foi conduzido com transparência.

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira destacou que não houve favorecimento a nenhuma empresa. “Todo o processo foi analisado juridicamente e seguiu a legislação federal. Nosso objetivo é garantir mais acesso a médicos e exames para os corumbaenses”, afirmou.

Ao contrário de licitações competitivas, o credenciamento permite que todos os prestadores que atendam aos requisitos participem e recebam de forma proporcional aos atendimentos realizados. O montante estimado de R$ 733 mil para 12 meses de consultas será distribuído entre 16 empresas. Uma das empresas citadas na ação pediu descredenciamento antes de iniciar qualquer serviço, sem gerar pagamento ou prejuízo aos cofres públicos.

A Prefeitura reforça que todos os contratos e documentos estão disponíveis nos portais da Transparência e de Contratações Públicas. Além disso, os serviços prestados passam por fiscalização técnica da Secretaria de Saúde, com registros no sistema de regulação (SISREG).

“Nosso foco é proteger o interesse público e garantir o direito à saúde. Todas as decisões foram tomadas com base em parecer jurídico detalhado e dentro da lei”, acrescentou o prefeito. Corumbá afirma que continuará colaborando com os órgãos de controle e com o Judiciário para esclarecer os fatos, mantendo o compromisso com o atendimento à população.

*Com informações da assessoria de comunicação. 

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