Decisão impõe tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e apreensão de celulares na casa do ex-presidente.
(Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na tarde segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi decretada após o magistrado entender que Bolsonaro descumpriu restrições impostas anteriormente, utilizando redes sociais de aliados para divulgar conteúdos que violavam as determinações judiciais.
De acordo com a decisão, o ex-presidente veiculou mensagens por meio dos perfis de seus filhos e de outros aliados políticos. As publicações, segundo Moraes, apresentavam “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“No caso em análise, não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Ele apontou que a estratégia do ex-presidente configurou uma tentativa deliberada de burlar a proibição de uso de redes sociais determinada no âmbito das investigações sobre a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022.
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá permanecer em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida ainda proíbe visitas à residência, exceto de familiares próximos e advogados, além do recolhimento de todos os celulares encontrados no local.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente para garantir a execução das medidas. Moraes justificou a decisão afirmando que “mesmo com restrições menos severas impostas anteriormente, o investigado demonstrou comportamento de reiteração delitiva, exigindo medidas mais gravosas”.
Bolsonaro já é réu nesse inquérito, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, e responde a outras ações penais em tramitação no STF. A decisão desta segunda-feira reforça a avaliação da Corte de que o ex-presidente manteve influência ativa no debate político digital, ainda que sem uso direto de seus perfis oficiais.
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