Justiça define multa de R$ 10 mil para ex-prefeito, candidato e radialista

A multa de R$ 10 mil, estipulada pela Justiça Eleitoral de Corumbá, é referente ao caso de propaganda eleitoral antecipada envolvendo o ex-prefeito Marcelo Iunes, o na época candidato Luiz Antônio Pardal, e o radialista Joel de Souza. O juiz Alan Robson de Souza entendeu que os três divulgaram a ação de regularização fundiária como objeto de campanha antecipada, visto que Pardal, apesar de ainda não oficializado candidato na época, já tinha o apoio público do então prefeito para assumir a sua cadeira no executivo.

A divulgação da regularização fundiária ocorreu em julho de 2024, durante programa de rádio comandado por Joel de Souza, na FM Pantanal. Na entrevista, Iunes falou a respeito da  entrega de títulos de propriedade a moradores de Corumbá, alegando que o processo foi demoroso por conta de ação judicial proposta por vereadores do município, que acabou travando o desenrolar do contrato. 

A defesa argumentou que a divulgação da informação não apresentava nenhuma menção explicita as eleições, nem mesmo pedido de votos e que ocorreram meses antes do pleito. Não convencido, o juiz destacou que apesar de não ter as características oficiais de uma propaganda, o contexto das publicações realizadas nas redes sociais, construía uma narrativa de favorecimento a um lado e ataque a outro, além de beneficiar a candidatura de Pardal ao executivo, o que por lei só poderia ocorrer a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral.

O juiz determinou o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e ordenou que o conteúdo referente, publicado nas redes sociais, seja excluído.

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