Governo suspende contratações após ultrapassar limite prudencial de gastos

O Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e começa a suspender seleções já concluídas. Quando esse patamar é excedido, o Estado fica legalmente impedido de realizar novas contratações, mesmo que o processo seletivo já tenha sido homologado.

Informação da SAD-MS a respeito da suspensão temporária de contratações. Foto: Reprodução

As contratações previstas em processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) foram as primeiras a serem temporariamente suspensas. A informação foi divulgada ao participante pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), que justificou a paralisação com base no balanço fiscal do Estado.

O resultado dos aprovados havia sido divulgado na edição do Diário Oficial da última terça-feira, 24 de junho, gerando expectativa entre os candidatos. Agora, as convocações só poderão ser retomadas quando a situação fiscal permitir.

O aumento nas despesas com folha de pagamento, somado aos gastos com benefícios da previdência e à frustração na arrecadação prevista, contribuiu para que o Estado atingisse o limite prudencial. A legislação impõe, nesses casos, a necessidade de cortar gastos ou ampliar receitas antes de retomar novas nomeações.

O processo seletivo simplificado da Fertel ofereceu 62 vagas para candidatos com ensino médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 3.158,82 a R$ 5.446,26, com carga horária de 30 horas semanais. As vagas incluem funções como gestor de comunicação em jornalismo, produtor executivo, locutor, desenhista gráfico, operador de câmera, entre outras.

As inscrições e envio de documentos encerraram no dia 19 de maio. A SAD informou que, assim que houver margem fiscal, as contratações poderão ser efetivadas conforme a ordem de classificação.

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