Vereador pede prorrogação do vencimento do IPTU com desconto de 30%

O vereador Yussef Salla está solicitando ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira a prorrogação do prazo do pagamento das parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o vencimento para dia 30 de maio, como forma de facilitar e beneficiar aqueles contribuintes que não puderam quitar seus impostos até o dia de ontem, 12, e oferecer aos mesmos, um prazo maior para aproveitarem os descontos e ficar em dia com o município.

A solicitação foi feita ontem, durante sessão ordinária da Câmara. Disse que a prorrogação do prazo para o final do mês será importante para que os contribuintes possam efetuar o pagamento em parcela única, usufruindo do desconto de 30 por cento.

ISS

Por outro lado, o vereador solicitou envio de expediente ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), com pedido de informações sobre o valor arrecadado com o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas feiras-livres de Corumbá, e onde esse recurso é aplicado, inclusive se a taxa recolhida da coleta do lixo realizada pela mesma empresa que opera no Município, faz parte da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS).

Além disso, pediu informações sobre a fórmula adotada para o cálculo do valor, do espaço utilizado pelos feirantes, tendo em vista que alguns usam um espaço de seis metros, enquanto outros de apenas um metro quadrado, caso dos produtores oriundos dos assentamentos, mas pagam o mesmo valor.

Fiscalização

Solicitou ao Setor de Fiscalização de Posturas a realização de fiscalização, fazendo valer a legislação, multando de acordo com Lei Complementar Municipal nº 166/13 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

Infraestrutura

Yussef está reivindicando a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Alameda Onça Pintada, localizada entre as ruas São Paulo e Minas Gerais, no Conjunto Jatobazinho, para melhorar a qualidade de vida da comunidade da região.

A solicitação foi direcionada ao secretário Marcelo Rodrigues Antunes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, e atende pedidos dos moradores que convivem com problemas constantes, principalmente lama, durante as chuvas, além de poeira em períodos secos, que causam problemas de saúde principalmente a crianças e idosos.

Iluminação

O vereador cobrou ainda do titular da pasta de Infraestrutura, serviços necessários para melhorar a iluminação pública na Rua Duque de Caxias, Quadra C, no Bairro Aeroporto. Disse que é necessária substituição das lâmpadas queimadas, visando melhorar o sistema e propiciar mais segurança a todos.

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