Audiência Pública em Corumbá discute a Taxa do Lixo nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Corumbá realizará uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 08 de maio, a partir das 17 horas, para discutir a aplicação da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), também conhecida como Taxa do Lixo, aos moradores de Corumbá. A audiência foi proposta pelo vereador Chicão Vianna, um dos principais críticos dos valores cobrados na TRS. Desde a criação da taxa, em 2023, o assunto tem sido amplamente debatido na Câmara, com a divulgação da fórmula de cálculo e dos valores, mas as dúvidas ainda persistem. A TRS é cobrada de proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis localizados em ruas ou áreas públicas onde o serviço de coleta de lixo é oferecido. O objetivo dessa cobrança é garantir que o serviço de coleta e manejo de resíduos seja eficiente e adequado.

Após a polêmica envolvendo a cobrança, a Prefeitura de Corumbá decidiu criar um Grupo de Trabalho para analisar a legalidade, a equidade e a viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores. A criação do grupo foi publicada no decreto oficial nº 3.434, na edição desta terça-feira, 06 de maio, no Diário Oficial do município. Com representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Auditoria Geral da Fazenda, o grupo terá 30 dias para apresentar um relatório técnico com o diagnóstico da situação atual da taxa, a análise da cobrança vigente e, se necessário, uma proposta de alterações nas regras. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja justificativa e aprovação do prefeito.

Em nota, o município de Corumbá afirma que reconhece a importância da audiência pública sobre a Taxa do Lixo e reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo com a população. "Entendemos que esse é um momento fundamental para ouvir os questionamentos, esclarecer dúvidas e apresentar as informações com responsabilidade. Por isso, a Prefeitura estará representada na audiência desta quinta-feira, 08 de maio, às 17 horas, na Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município e demais representantes do Executivo Municipal. Nosso objetivo é contribuir de forma técnica e construtiva para o debate, sempre com foco na legalidade, no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à população."

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