Projeto de Lei institui Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas

A instituição de Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas em Corumbá foi proposta esta semana na Câmara pelo vereador Marcelo Araújo, visando apoiar e favorecer a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Um Projeto de Lei com esse objetivo foi apresentado durante uma reunião oficial do Poder Legislativo e, na ocasião, Marcelo destacou como essa política é importante para ajudar na inclusão social e econômica dessas mulheres, que passam por dificuldades específicas para encontrar oportunidades de trabalho por causa da responsabilidade com filhos com necessidades especiais.

Ele destacou que essa é uma proposta importante para garantir que essas mulheres tenham acesso a ferramentas e apoio necessários para conseguir equilibrar a maternidade com o trabalho, trazendo benefícios tanto para as mães quanto para toda a sociedade.

Pelo Projeto de Lei, essa Política Municipal vai ajudar as mães atípicas a aprenderem novas habilidades e se prepararem para o trabalho, com a oferta de cursos, oficinas e treinamentos; garantir apoio psicológico e social para elas e suas famílias, com acompanhamento especializado sempre que for preciso.

Além disso, vai facilitar a entrada das mães atípicas no mercado de trabalho, dando preferência para formas de trabalho remoto ou com horários flexíveis; respeitar o tipo de trabalho com o qual as mães se identificam; e também buscar salários justos, parecidos com os que já existem no mercado.

A proposta permite que a Prefeitura possa fazer parcerias com empresas privadas para colocar em prática as ações da Lei, além de oferecer benefícios fiscais para as empresas que participarem da Política de Empregabilidade de Mães Atípicas.

Ele lembrou que a lei brasileira diz que os Municípios devem criar e aplicar políticas públicas que ajudem a incluir e melhorar a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso das mães atípicas.

“Essas mulheres enfrentam desafios ainda mais intensificados para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, já que a dedicação quase exclusiva aos cuidados com os filhos muitas vezes impede que possam assumir postos de trabalho em condições tradicionais. Muitas enfrentam ônus financeiros maiores devido aos custos com tratamentos, terapias, medicamentos e equipamentos essenciais ao desenvolvimento dos filhos”, observou.

Ele argumentou que, diante dessa situação, “torna-se urgente mitigar os obstáculos à empregabilidade dessas mulheres, criando mecanismos de inclusão por meio da qualificação profissional, apoio psicológico e social, oferta de trabalho remoto ou flexível e a garantia de remuneração justa, compatível com o mercado”.

“Flexibilizações simples, como a possibilidade de home office ou jornadas ajustáveis, podem ser determinantes para que essas mães possam se candidatar a uma vaga de emprego. Além disso, é imprescindível que o Município esteja autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada e conceder incentivos fiscais a empresas que aderirem a essa política de inclusão”, prosseguiu.

Por fim, Marcelo disse que o trabalho é mais do que uma forma de ganhar dinheiro, ele traz autonomia, autoestima e força emocional. “A mulher inserida no mercado de trabalho se torna ainda mais capaz de prover o cuidado necessário a seus filhos, promovendo um ciclo de desenvolvimento familiar mais equilibrado e digno”, concluiu pedindo apoio dos demais colegas do Poder Legislativo corumbaense, para aprovar o projeto, que busca criar uma política de inclusão e garantia de direitos para as mães atípicas no Município de Corumbá.

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