O objetivo da ação é regulamentar as famílias que residem no local e trabalham na terra conforme previsão da legislação aplicável.
(Foto: Divulgação/PML)
Encontro realizado no final de abril, na prefeitura de Ladário, reuniu autoridades das esferas municipal, estadual e federal para discutir a retomada da regularização fundiária dos moradores do assentamento 72, localizada na zona rural da cidade.
Elemar Ebeline, Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do Programa Terra Cidadã, do INCRA; Dorival Canavarros dos Santos, Chefe da Unidade Avançada de Corumbá do INCRA; Miron Daniel Lázaro Kubitschek de Oliveira, Técnico em Desenvolvimento Rural da AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul; e Elvis Augusto S. da Rocha, Administrador do Programa Municipal de Regularização Fundiária, foram recebidos no Paço Municipal pelo prefeito Munir Ramunieh, e pelo Diretor Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Yan Borges.
O processo de regularização fundiária no assentamento 72 foi paralisado na última gestão, e começa a ser retomado a partir dessa reunião. O objetivo da ação é regulamentar as famílias que residem no local e trabalham na terra conforme previsão da legislação aplicável, e proporcionar segurança jurídica tanto aos moradores quanto ao poder público.
Miron de Oliveira, representante da AGARER, falou sobre a importância da titulação imobiliária: "o título fundiário é a regularização daquele que tem a posse da terra, e lhe dá acesso à escritura pública do imóvel. Por meio dessa escritura, o residente se desvincula do Governo Federal, e se torna um proprietário independente do seu lote de terra".
"O assentamento 72 tem sua criação datada de 1999, e hoje existem 85 lotes no local. Estamos retomando o processo para regularização fundiária dessas famílias, que estão há mais de 25 anos aguardando para regulamentar a propriedade da terra na qual labutam e de onde tiram seu sustento diariamente. Com essa legalização, mais do que um documento, essas pessoas terão sua dignidade garantida", afirmou Munir Ramunieh, Prefeito de Ladário.
*Informações da Assessoria PML
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