Projeto de Lei nivela pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no MS

No intuito de estabelecer a equiparação das pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) encaminhou, esta semana, projeto de lei para análise da Casa Legislativa. O principal objetivo da proposta é promover a inclusão social e a acessibilidade em diversas dimensões da vida do paciente transplantado, à exemplo do que está estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

De acordo com o projeto de lei a equiparação dar-se-á com a conclusão de que em razão do transplante exista condição clínica que promova impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que possa obstruir a participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Para que a equiparação seja feita será exigida a elaboração de laudo pelo médico responsável e que o documento seja submetido à avaliação do órgão competente.

A cirurgia para transplante de órgãos não é a cura e sim um tratamento. Os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam de cuidados especiais por toda a vida, como assistência médica periódica, além de fazerem uso de imunossupressores para redução dos riscos de rejeição do órgão transplantando. Mesmo após muitos anos ainda há o risco de perda do transplante. Na jornada cotidiana, a pessoa transplantada ainda é vítima do preconceito que suprime as oportunidades de participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho.

Alguns pacientes podem, ainda, apresentar condições orgânicas ou psicológicas não compreendidas pela equipe multiprofissional, como impedimento para o exercício de atividades rotineiras e usuais para outras pessoas. “Por não serem identificadas as limitações de certas doenças e os agravos relacionados a elas é inegável que existam algumas situações em que a pessoa, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. É necessário, então, que essas pessoas tenham garantidos o acesso a direitos que salvaguardem uma melhor qualidade de vida e assegurem um mínimo existencial”, defende o parlamentar.

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