Sob investigação do Ministério Público, DEAM tem reforço de policiais

Nesta sexta-feira (5), no Quartel do Comando-Geral da PMMS, a entrega das Medalhas do Mérito serviu de palco para o delegado-geral Lupérsio Degerone comentar sobre recentes ajustes no efetivo da Polícia Civil.

As declarações vieram depois que ele foi questionado sobre o Grupo Técnico criado para reduzir a sobrecarga de boletins de ocorrência da Deam, e também sobre o relatório do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que apontou falhas significativas na atuação da delegacia especializada no atendimento a mulheres.

Degerone anunciou ainda a implantação de novas tecnologias para acelerar os atendimentos. “Com estas mudanças, vai ocorrer um avanço nos procedimentos”, afirmou. Ele reforçou que os agentes com possíveis irregularidades estão passando por apurações internas. “A polícia está realizando seus trabalhos de forma tranquila”, disse. Segundo ele, “a polícia vem fazendo seu trabalho interno e a produtividade da Deam dobrou”.

O relatório do Gacep destacou casos graves de descaso: mulheres desencorajadas a registrar ocorrências, vítimas que relataram medo de agressores liberados mesmo após prisão em flagrante e carência de acolhimento adequado.

O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, apontou que essas falhas contribuíram para feminicídios. Entre os casos mencionados estão o de Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo aos 42 anos, e Ivone Barbosa da Costa Nantes, assassinada a facadas pelo companheiro. Ambas buscaram ajuda na delegacia sem obter proteção.

Caso Ivone
O relatório aponta que a delegada plantonista não ratificou a prisão de Wilton de Jesus Costa, levado à delegacia no dia 13 de abril após pedido de ajuda de Ivone à Polícia Militar. Cinco dias depois, ele a matou a facadas.

Segundo o documento: “Na delegacia, porém, a delegada plantonista deixou de ratificar a voz de prisão recostando-se no entendimento segundo o qual teriam ocorrido ‘lesões corporais recíprocas’, anotando em seu despacho que (1) os policiais militares não teriam presenciado o crime, (2) Wilton e Ivone apresentavam lesões e (3) as versões eram contraditórias”.

Ivone havia informado no Fonar (Formulário Nacional de Análise de Risco) que já havia sofrido agressões físicas graves, incluindo queimaduras, enforcamento, socos, chutes, tapas, empurrões e puxões de cabelo, e que temia por sua vida. Mesmo assim, ele foi liberado.

Outro ponto destacado foi o de uma vítima que teve impedida a intenção de anexar provas de perseguição armazenadas em pendrive, sob a justificativa de que a delegacia servia apenas para registrar ocorrências, devendo procurar a Defensoria Pública para tomar as providências necessárias.

No caso de Vanessa Ricarte, morta em 12 de fevereiro, o promotor questiona: “Seu acompanhamento à residência para a retirada de pertences, sine petitione pendente, teria sido uma medida preventiva de devida diligência reforçada com potencial para alterar a história dos fatos?”.

Ele ainda critica a falta de acolhimento da Deam, observando que mulheres vulneráveis eram desencorajadas a registrar boletins. “Se, na fala daquela vítima em situação documentada de vulnerabilidade, que foi ao setor psicossocial da Casa da Mulher Brasileira relatar que fora desencorajada a registrar ocorrência, dentro da própria Deam, houvesse narrativa oposta, de acolhimento, registro da ocorrência, diligência sobre o caso, apuração e punição pelo que houvera (se houvera) sofrido, poderia ter sido alterada sua situação de vulnerabilidade e a reincidência do agressor?”, questiona.

Em outubro de 2024, a defensora Thais Dominato, do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), enviou ofício ao Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), relatando que uma vítima tentou entregar provas contra o ex-namorado, mas o material foi recusado. Segundo o documento, a delegacia só serviria para registrar boletins, e as provas deveriam ser levadas à Defensoria.

O Plano Estadual de Segurança Pública aponta que a média de feminicídios em Campo Grande cresceu 36,4% entre 2021 e 2024, evidenciando o aumento da violência e a urgência em melhorar o atendimento às mulheres.*Com informações do site Midiamax.

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