Falta de plantão na DAM agrava vulnerabilidade das mulheres em Corumbá

A situação da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) em Corumbá tem gerado preocupações em razão da falta de servidores, estrutura inadequada e ausência de plantão, comprometendo o atendimento às mulheres vítimas de violência na região. A denúncia veio à tona após questionamentos da vereadora Nanah Cordeiro, que nesta semana, na Câmara Municipal, cobrou explicações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública sobre a suposta desativação da Sala Lilás no município, essencial para o atendimento especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Após apurações do Capital do Pantanal, foi confirmado pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que Corumbá não possui uma Sala Lilás, ao contrário do município vizinho, Ladário.

Segundo fontes do Capital do Pantanal, a Delegacia da Mulher de Corumbá contaria com duas delegadas e escrivãs, mas sem investigadores disponíveis. A única que atuava no local estaria de licença médica atualmente. Quando questionada, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de MS se limitou em dizer que a informação "não procede", mas não revelou o número de policiais efetivos na delegacia especializada. 

Sobre os plantões na DAM, a assessoria confirmou que a unidade não realiza atendimento fora do expediente normal. Segundo a Assessoria,  após as 18h, "o atendimento é feito de forma integrada na 1° Delegacia de Polícia (DP)", que também não dispõe de Sala Lilás.

A falta de plantão e de recursos humanos na DAM se torna ainda mais preocupante diante do aumento de casos de feminicídio no estado. À exemplo do ainda recente caso da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo após ter procurado a Delegacia da Mulher de Campo Grande para registrar denúncia contra seu agressor. O caso ganhou notoriedade e expôs as fragilidades da rede de proteção à mulher em MS. Apesar de a medida protetiva ter sido concedida, a vítima foi assassinada horas depois, em sua residência, o que evidencia a insuficiência do atendimento especializado.

A situação na DAM de Corumbá é ainda mais alarmante considerando as ações do governo estadual. Neste ano, após o caso de Vanessa Ricarte, o governador Eduardo Riedel criou um grupo de trabalho com a missão de melhorar o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher do estado. No entanto, a falta de estrutura, efetivo e a ausência de plantão em Corumbá revelam a dificuldade de implementar mudanças eficazes no sistema de atendimento.

Além disso, a falta de estrutura e a escassez de servidores também foram apontadas em relação a um termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça, que visava à capacitação de policiais para atuar como oficiais de justiça. Essa função adicional, no entanto, tem gerado críticas, pois muitos consideram que ela sobrecarrega ainda mais os profissionais já comprometidos com as tarefas de investigação e atendimento, dificultando o cumprimento das responsabilidades já existentes.

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