Produtores de Corumbá têm até dia 30 para declarar ITR

Produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Em Corumbá, o prazo chega ao fim depois de uma discussão sobre os valores da terra usados como referência para o cálculo do imposto, que chegaram a ter previsão de aumento de 12%, segundo o Sindicato Rural, mas foram atualizados em cerca de 4,5% nas principais categorias.

A tabela divulgada para este ano estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) em R$ 3.717 por hectare para pastagem plantada e R$ 3.026 para silvicultura ou pastagem natural. Para áreas de preservação da fauna e flora, o valor ficou em R$ 1.513. Em 2025, as mesmas referências eram de R$ 3.554,48, R$ 2.893,70 e R$ 1.466,10, respectivamente.

A mudança vinha sendo discutida desde a Feapan do ano passado e voltou à mesa em abril, durante uma reunião entre representantes do setor rural e da Prefeitura de Corumbá, realizada na sede da Famasul, em Campo Grande. Foi nesse processo que, de acordo com o Sindicato Rural, a atualização inicialmente prevista em 12% acabou ficando próxima de 4,5% para as duas principais categorias da tabela.

Esse valor divulgado pelo município, porém, não precisa necessariamente ser o mesmo declarado pelo proprietário. Caso as condições da fazenda indiquem que a terra vale menos, o produtor pode informar outro valor, desde que consiga justificar a diferença tecnicamente. Restrições ambientais, dificuldade de acesso, limitações de uso e baixa aptidão produtiva estão entre as características que podem interferir nessa avaliação, algo especialmente relevante para propriedades localizadas no Pantanal. A comprovação deve ser feita por meio de laudo assinado por profissional habilitado.

A declaração deste ano também pode ser preenchida pela internet pelo serviço Minhas Declarações do ITR, da Receita Federal, com acesso por conta Gov.br Prata ou Ouro. Estão sujeitos à obrigação proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais que se enquadram nas regras do imposto.

Quem deixar a entrega para depois de 30 de setembro fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. O pagamento do ITR pode ser dividido em até quatro parcelas.

Em Corumbá, o imposto tem peso considerável na arrecadação municipal. O Sindicato Rural aponta uma receita de aproximadamente R$ 25 milhões com o ITR, embora o material divulgado pela entidade não informe a qual período corresponde esse montante.

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