Corumbá recebe terreno de R$ 12,7 milhões para projeto habitacional

O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a doação de uma área de 169.578,78 metros quadrados ao município de Corumbá para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. A medida foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

O terreno fica na Avenida Senador Paulino Lopes da Costa, no bairro Padre Ernesto Sassida, tem quase 17 hectares e foi avaliado em cerca de R$ 12,7 milhões durante o processo de doação. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 39.007 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá.

Pela lei, a área deverá ser usada exclusivamente para habitação popular. A Prefeitura terá dois anos, a partir da efetivação da doação, para iniciar as obras. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, mediante justificativa. Caso o terreno receba outra destinação ou as condições previstas não sejam cumpridas, o imóvel retorna ao patrimônio do Estado.

A transferência faz parte do planejamento habitacional apresentado pelo município, que prevê a construção de 1.500 unidades ao longo de quatro anos. A autorização, no entanto, não determina que todas essas moradias serão erguidas no terreno do Padre Ernesto Sassida nem informa quantas unidades serão destinadas especificamente à área.

A escolha da região também não é novidade no planejamento habitacional do Estado. Há 17 anos, em 2009, uma publicação no Diário Oficial já registrava a contratação de projetos para implantação de um loteamento no bairro Maria Leite, na BR-262 com a Avenida Senador Paulino Lopes da Costa, o mesmo eixo urbano onde agora está localizada a área destinada às futuras moradias.

Também não há definição, no texto da lei, sobre a fonte de recursos para financiar as obras ou quando elas deverão começar dentro do prazo estabelecido.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal da Capital do Pantanal